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última modificação
24/04/2025 14h37
Venho por meio desta denunciar, violações sistemáticas de direitos humanos, na casa de acolhimento estadual Anatalia de Melo Aves, localizado em Mossoró, e solicitar a imediata suspensão de novos encaminhamentos de mulheres a essa unidade, até que as irregularidades sejam apuradas e sanadas.
Como ex-acolhida do local, testemunhei e vivenciei as seguintes violações:
1. Condições precárias de higiene e saúde:
Falta de produtos de limpeza e higiene pessoal (shampoo, álcool, soro fisiológico)
Risco de surto de doenças contagiosas e contágio venéreo (piolho, herpes, gripes, mulheres com dst, baratas ) devido à ausência de medidas sanitárias.
2. Violação de direitos fundamentais
Confisco arbitrário de objetos pessoais (pranchas capilares, produtos de estética, esmaltes, batom).
Negligência na alimentação digna e acesso à educação (material didático desatualizado).
Impedimento de acesso a serviços jurídicos (Defensoria, OAB) e sociais (programas de emprego, cursos, benefícios.).
3. Desrespeito à Lei Maria da Penha e ao ECA:
Expulsão ilegal de mulheres sem garantia de segurança ou abrigo alternativo.
Falta de assistência social e psicológica adequada.
4. Suspeita de desvio de recursos
Evidências de sucateamento da estrutura e possível má gestão de verbas públicas.
Pedidos específicos:
Imediata interdição temporária do abrigo para vistoria técnica (Vigilância Sanitária, Ministério Público, Conselho Tutelar).
Suspensão de novos encaminhamentos até a regularização das condições.
Apuração das responsabilidades administrativas e penais pelos atos irregulares.
Localizado em
Ouvidoria/E-SIC
