Câmara Municipal

Informação do Quadro de Pessoal do Atendimento ao Público: por ${author} — última modificação 05/06/2026 09h31
Com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito que sejam fornecidas as seguintes informações detalhadas sobre o setor de recepção e atendimento desta Casa Legislativa: Relação nominal de todos os colaboradores (servidores efetivos, comissionados, temporários, estagiários ou terceirizados) que desempenham atualmente a função de atendimento ao público e recepção no prédio da Câmara. Caso haja trabalhadores terceirizados atuando no setor, informar o nome da empresa prestadora de serviços e o número do contrato administrativo correspondente. Quantidade total de postos de trabalho de recepção existentes hoje na estrutura física da Câmara e como eles estão preenchidos, solicito que a resposta seja enviada dentro do prazo legal. Atenciosamente, Arianne Dayse Santos da Costa
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39ª E 40ª SESSÕES ORDINÁRIAS: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 28/05/2026
CÂMARA MUNICIPAL REALIZA 39ª E 40ª SESSÕES ORDINÁRIAS COM VOTAÇÃO DE PROJETOS E ENTREGA DE MOÇÕES
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Solicitação de Informação Pública (Lei 12.527/11) - Marcos Legais e Atas do ConCidades: por Alicia Mariana Barbosa da Silva — última modificação 28/05/2026 14h07
Prezado(a) Senhor(a), Com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio deste solicitar o fornecimento de informações e documentos públicos referentes à estruturação da política de desenvolvimento urbano e gestão democrática deste município. Para fins de pesquisa acadêmica sobre as capacidades estatais locais, solicito o envio, em formato digital (PDF) ou link de acesso direto, dos seguintes documentos: A Lei de Criação e/ou o Decreto de Instituição do Conselho Municipal da Cidade (ConCidades) ou órgão colegiado de planejamento urbano equivalente; O Regimento Interno vigente do referido Conselho ou, na ausência deste, o Regimento Interno aprovado para a realização da 6ª Conferência Municipal das Cidades (ciclo 2024/2025); O Ato de Nomeação (Portaria/Decreto) ou a Lista de Composição atualizada com os nomes dos conselheiros titulares e suplentes (representantes do poder público e da sociedade civil) ou dos delegados eleitos na última conferência; As cópias das Atas das reuniões ordinárias ou extraordinárias do ConCidades realizadas nos anos de 2024 e 2025, ou a Ata Final/Relatório da última Conferência Municipal da Cidade. Caso os documentos solicitados já estejam disponíveis em sítio eletrônico oficial de transparência, solicito a gentileza de informar o link exato e direto para o download dos mesmos. Agradeço antecipadamente pela transparência e colaboração com a pesquisa científica. Atenciosamente Katia Lidiane da Silva Queiroz 00980800404
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lei-municipal-2-322-de-06-de-de-junho-de-2025-1.pdf: por Alicia Mariana Barbosa da Silva — última modificação 28/05/2026 13h56
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lei-municipal-2-322-de-06-de-de-junho-de-2025.pdf: por Alicia Mariana Barbosa da Silva — última modificação 28/05/2026 13h55
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SESSÕES ORDINÁRIAS: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 27/05/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM REALIZA SESSÕES ORDINÁRIAS COM APROVAÇÃO DE PROJETOS E APRESENTAÇÃO DE DEMANDAS PARA O MUNICÍPIO
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35ª SESSÃO ORDINÁRIA: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 20/05/2026
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM AVANÇA COM PROJETOS IMPORTANTES, INDICAÇÕES E ENTREGA DE MOÇÕES
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32ª SESSÃO ORDINÁRIA: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 07/05/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM REALIZA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA COM VOTAÇÃO DE PROJETOS E ENTREGA DE MOÇÕES
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SESSÃO ORDINÁRIA: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 06/05/2026
CÂMARA MUNICIPAL REALIZA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA COM DELIBERAÇÃO DE PROJETOS IMPORTANTES
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TROFÉU DESTAQUE UVB: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 30/04/2026
VEREADORAS DE CEARÁ-MIRIM SÃO RECONHECIDAS NACIONALMENTE COM O TROFÉU DESTAQUE UVB
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