Câmara Municipal

CALENDÁRIO LEGISLATIVO: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 05/03/2026
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM DÁ CONTINUIDADE AO CALENDÁRIO LEGISLATIVO
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SESSÃO ORDINÁRIA: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 04/03/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM REALIZA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA COM APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS E ENTREGA DE MOÇÕES
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SESSÕES DO MÊS DE FEVEREIRO: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 27/02/2026
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM REALIZA ÚLTIMAS SESSÕES DO MÊS DE FEVEREIRO
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SESSÕES ORDINÁRIAS: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 21/02/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM REALIZA PRIMEIRAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2026
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Falta de água constante e má qualidade: por Cinthia Ralyne Feitosa de Souza — última modificação 30/12/2025 16h41
Bom dia, meu nome é Gilvan Luiz Borba Filho, sou residente da rua Distrito Federal 702, Planalto, CM. A falta de água na região é muito frequente, sofrendo desligamento do fornecimento de forma diária, a qualidade da água é imprópria para consumo animal e humano. Sendo o acesso a água potável um direito reconhecido mundiamente, inclusive pela ONU (Resolução 64/A/RES/64/292, de 28.07.2010), não se torna admissível tal falta. Saliento que A Lei Federal do Saneamento Básico, número 11.445/07, em seu artigo 40 , não preve interrupções de forma não programada, as programadas precisam ser comunicadas aos usuários e são pontuais. Dessa forma, solicito uma ação imediata com uma intervenção da câmara municipal junto a diretoria do SAAE para esclarecer o por quê da lei federal 11.445/07 não estar sendo cumprida.
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SESSÕES ORDINÁRIAS: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 10/12/2025
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM REALIZA SESSÕES ORDINÁRIAS COM DELIBERAÇÕES EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS
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SESSÕES ORDINÁRIAS: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 05/12/2025
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM REALIZA SESSÕES ORDINÁRIAS, VOTA MATÉRIAS EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS E ENTREGA MOÇÕES EM PLENÁRIO
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SESSÕES ORDINÁRIAS: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 02/12/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM REALIZA SESSÕES ORDINÁRIAS NESTA TERÇA-FEIRA
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SESSÕES ORDINÁRIAS: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 25/11/2025
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM REALIZA A 99ª E 100ª SESSÕES ORDINÁRIAS NESTA TERÇA-FEIRA, 25
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PROJETO CÂMARA ITINERANTE: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 19/11/2025
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA DO PROJETO CÂMARA ITINERANTE EM MASSARANDUBA
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