SESSÕES ORDINÁRIAS

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, nesta terça-feira, a 37ª e a 38ª sessões ordinárias do Poder Legislativo, com uma extensa pauta, voltada à apreciação de projetos de lei, requerimentos, decretos legislativos e indicações direcionadas a diversas áreas do município.

Entre os destaques, esteve o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do vereador Marcos Farias, que dispõe sobre a criação da Sala Lilás no âmbito do município de Ceará-Mirim/RN. A proposta foi deliberada e aprovada em segundo turno, reforçando as políticas públicas de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência.

Também estiveram em pauta projetos voltados às áreas da saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e preservação do patrimônio público. Além disso, foram apreciadas matérias relacionadas à prevenção e controle da diabetes, combate ao vício em jogos eletrônicos, reparação de danos ao patrimônio público causados por empresas prestadoras de serviços e denominação de unidade escolar.

As indicações apresentadas pelos parlamentares contemplaram solicitações para melhorias em iluminação pública, pavimentação, limpeza urbana, revitalização de praças, manutenção de estradas, construção e melhorias em unidades de saúde, escolas e creches, além de ações voltadas à mobilidade urbana, drenagem, saneamento, arborização e segurança viária em diversas comunidades e bairros do município.

As sessões também contaram com a apreciação de projetos de decretos legislativos para concessão de homenagens e comendas a cidadãos pelos relevantes serviços prestados à população ceará-mirinense.