Câmara Municipal

ATUAÇÃO PARLAMENTAR: por cmm — publicado 15/03/2017
VEREADOR CARLOS RAMALHO-PSD SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE CUMPRIMENTO DE LEI QUE CONCEDE ACESSO GRATUITO À PESSOAS COM DIFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS
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OMISSÃO DE INFORMAÇÕES - LAI: por cmm — publicado 04/08/2023
Prezado Ouvidor, Em 6 de julho de 2023, às 11:45, protocolei presencialmente o ofício 002/2023, com pedido de informações junto à essa Câmara Municipal. Diante do exposto e, CONSIDERANDO a omissão e o descaso da Câmara Municipal em relação ao pedido em tela; CONSIDERANDO o descumprimento de todos os prazos previstos no artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; CONSIDERANDO as responsabilidades e sanções previstas nos artigos 32 e 33 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Informo à V.Sª que aguardarei pelo prazo de 5 (cinco) dias para o atendimento integral às solicitações do referido pedido. Caso a Câmara Municipal insista na omissão, no silêncio e na ocultação ilegal das informações solicitadas, não me restará outra opção que não seja a de formalizar denúncia no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação, fato que caracteriza flagrante ato de Improbidade Administrativa. Atenciosamente, Evandro Henrique Roque Pereira 84 99680.6402 gordoevandro@gmail.com
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PODER LEGISLATIVO: por cmm — publicado 29/05/2018
CÂMARA DE VEREADORES DE CEARÁ-MIRIM SE REÚNE EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA 30/05 PARA APRECIAR PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Consulta de Matéria Legislativa: por cmm — última modificação 03/03/2021 23h32
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LEI MUNICIPAL: por cmm — publicado 17/07/2017
LEI MUNICIPAL DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS FARIAS FOI SANCIONADA PELO PREFEITO MARCONI BARRETTO
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SESSÃO ORDINÁRIA: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 19/09/2025 — última modificação 19/09/2025 11h15
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM REALIZA 76ª E 77ª SESSÕES ORDINÁRIAS COM VOTAÇÃO DE PROJETOS, NOVAS INDICAÇÕES E HOMENAGEM A CIDADÃO DE DESTAQUE.
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INFORMATIVO LEGISLATIVO: por cmm — publicado 15/06/2021
TRIBUNAL DE CONTAS OFERECE CURSO GRATUITO SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES
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SESSÕES ORDINÁRIAS: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 05/12/2025
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM REALIZA SESSÕES ORDINÁRIAS, VOTA MATÉRIAS EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS E ENTREGA MOÇÕES EM PLENÁRIO
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
VOCABULÁRIO DO LEGISLATIVO: por cmm — publicado 28/03/2017
ENTENDA O QUE ACONTECE NAS SESSÕES E REUNIÕES DO PARLAMENTO MUNICIPAL
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SESSÕES ORDINÁRIAS: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 10/10/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM REALIZA 83ª E 84ª SESSÕES ORDINÁRIAS COM IMPORTANTES DELIBERAÇÕES E HOMENAGENS
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