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NOVO COMANDO
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por cmm
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publicado
19/11/2017
PTC DE CEARÁ-MIRIM PASSA A TER NOVO COMANDO
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Sobre a Câmara
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Notícias
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NOVO PEDIDO DE VISTAS
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por cmm
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publicado
07/06/2017
PARECER AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO É APROVADO COM EMENDA DO VEREADOR IRMÃO CARLOS-SD, MAS NOVO PEDIDO DE VISTAS É SOLICITADO PELO VEREADOR CARLOS RAMALHO-PSD E ATRASA VOTAÇÃO MAIS UMA VEZ
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Sobre a Câmara
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Notícias
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O CAOS NA EDUCAÇÃO CONTINUA
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por cmm
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publicado
21/06/2017
CEARÁ-MIRIM PERDE OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
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Sobre a Câmara
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Notícias
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O SOM DOS PAREDÕES
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por cmm
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publicado
08/11/2019
VEREADOR JÁCIO PRAXEDES QUER CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO DE VEÍCULOS COM SOM AUTOMOTIVO ALTO
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Sobre a Câmara
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Notícias
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OBRA DE VISÃO E ALCANCE SOCIAL
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por cmm
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publicado
24/07/2018
VEREADOR CARLOS RAMALHO-PSD REITERA SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE VISANDO A REATIVAÇÃO NO PROLONGAMENTO DO RAMAL DA LINHA FÉRREA DE CEARÁ-MIRIM
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Sobre a Câmara
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Notícias
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OBRA GARANTIDA
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por cmm
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publicado
10/04/2019
A PEDIDO DO VEREADOR MARCOS FARIAS COM PLEITO DO DEPUTADO ESTADUAL SOUZA NETO, DIRETOR DO DER/RN GARANTE CONCLUSÃO DO ASFALTO EM TRECHO DA RN-307 QUE LIGA CEARÁ-MIRIM A EXTREMOZ
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Sobre a Câmara
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Notícias
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OBRA INACABADA
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por cmm
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publicado
13/09/2019
VEREADOR MARCOS FARIAS COBRA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ESTÁDIO ROBERTÃO
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Sobre a Câmara
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Notícias
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OCUPAÇÃO
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por cmm
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publicado
21/08/2017
VEREADORES PRESTIGIAM A OCUPAÇÃO NO IHGRN DOS ARTISTAS CEARAMIRINENSES
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ofício 91354/2022 - DNIT/RN
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por cmm
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publicado
05/07/2022
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última modificação
05/07/2022 11h05
Bom dia, me chamo Adilson, sou do Setor de Protocolo do DNIT/RN, encaminhamos, via e-mail o Ofício 91354/2022-SRE-RN, no dia 19/05/22 (1º envio) e vários reenvios em 03 (três) endereços de e-mail e até o momento não obtivemos confirmação de recebimento do mesmo. Os telefones da Câmara nenhum completa a ligação, ligamos (3274-4154 / 3332 /3009 e 4015), mas sem sucesso.
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Ouvidoria/E-SIC
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OMISSÃO DE INFORMAÇÕES - LAI
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por cmm
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publicado
04/08/2023
Prezado Ouvidor,
Em 6 de julho de 2023, às 11:45, protocolei presencialmente o ofício 002/2023, com pedido de informações junto à essa Câmara Municipal.
Diante do exposto e,
CONSIDERANDO a omissão e o descaso da Câmara Municipal em relação ao pedido em tela;
CONSIDERANDO o descumprimento de todos os prazos previstos no artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO as responsabilidades e sanções previstas nos artigos 32 e 33 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Informo à V.Sª que aguardarei pelo prazo de 5 (cinco) dias para o atendimento integral às solicitações do referido pedido. Caso a Câmara Municipal insista na omissão, no silêncio e na ocultação ilegal das informações solicitadas, não me restará outra opção que não seja a de formalizar denúncia no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação, fato que caracteriza flagrante ato de Improbidade Administrativa.
Atenciosamente,
Evandro Henrique Roque Pereira
84 99680.6402
gordoevandro@gmail.com
Localizado em
Ouvidoria/E-SIC
