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ATIVIDADE PARLAMENTAR
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por cmm
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publicado
17/05/2022
PRESIDENTE DA CÂMARA KAIO CÉSAR SOLICITOU INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM BAIRRO NA SEDE DO LEGISLATIVO
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Sobre a Câmara
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Notícias
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NOTA DE PESAR
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por cmm
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publicado
06/03/2022
FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR E SENADOR GERALDO MELO
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Sobre a Câmara
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Notícias
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8 DE MARÇO
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por cmm
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publicado
08/03/2022
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última modificação
14/03/2022 21h30
DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES
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Sobre a Câmara
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Notícias
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AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
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por cmm
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última modificação
10/02/2022 17h46
SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS
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Sobre a Câmara
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A Câmara
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OMISSÃO DE INFORMAÇÕES - LAI
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por cmm
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publicado
04/08/2023
Prezado Ouvidor,
Em 6 de julho de 2023, às 11:45, protocolei presencialmente o ofício 002/2023, com pedido de informações junto à essa Câmara Municipal.
Diante do exposto e,
CONSIDERANDO a omissão e o descaso da Câmara Municipal em relação ao pedido em tela;
CONSIDERANDO o descumprimento de todos os prazos previstos no artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO as responsabilidades e sanções previstas nos artigos 32 e 33 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Informo à V.Sª que aguardarei pelo prazo de 5 (cinco) dias para o atendimento integral às solicitações do referido pedido. Caso a Câmara Municipal insista na omissão, no silêncio e na ocultação ilegal das informações solicitadas, não me restará outra opção que não seja a de formalizar denúncia no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação, fato que caracteriza flagrante ato de Improbidade Administrativa.
Atenciosamente,
Evandro Henrique Roque Pereira
84 99680.6402
gordoevandro@gmail.com
Localizado em
Ouvidoria/E-SIC
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CASAMENTO COMUNITÁRIO
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por cmm
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publicado
08/08/2023
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última modificação
08/08/2023 17h52
O PRESIDENTE KAIO CÉSAR INFORMA A TODA A POPULAÇÃO CEARÁ-MIRINENSE SOBRE A REALIZAÇÃO DE 50 CASAMENTOS COMUNITÁRIOS
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PODER LEGISLATIVO CEARAMIRINENSE
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por cmm
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publicado
19/05/2022
CÂMARA DE VEREADORES REALIZARÁ NESTA QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO, AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O “COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Sobre a Câmara
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Notícias
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
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por cmm
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publicado
19/05/2022
CÂMARA DE VEREADORES REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O “COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”
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Sobre a Câmara
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PODER LEGISLATIVO CEARAMIRINENSE
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por cmm
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publicado
23/05/2022
SESSÃO ORDINÁRIA
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Sobre a Câmara
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PODER LEGISLATIVO CEARAMIRINENSE
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por cmm
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publicado
26/05/2022
VEREADORES PARTICIPARÃO DE PROGRAMAÇÃO RELIGIOSA NO SANTUÁRIO DE Nª Sª DA CONCEIÇÃO
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Sobre a Câmara
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Notícias
