SESSÃO ORDINÁRIA

Na tarde desta quinta-feira, 13 de março, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 13ª Sessão Ordinária, com a presença de vereadores e representantes da cidade. Durante a sessão, diversos assuntos importantes para o município foram debatidos e votados, com destaque para projetos de lei, requerimentos e homenagens que envolvem o compromisso da Casa Legislativa com as necessidades e desejos da população.

Projetos Votados:

O Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 012/2025, de autoria da Vereadora Professora Erineide, foi discutido e aprovado, com o objetivo de proibir a aquisição e utilização de fogos de artifício com estampido, em eventos promovidos por particulares e pela Administração Pública no âmbito do município de Ceará-Mirim. Esta medida visa preservar o bem-estar da população, reduzindo o barulho excessivo na saúde de cidadãos, animais e no meio ambiente.

Requerimentos:

O vereador Presidente Marcone Barbosa apresentou dois requerimentos de Moção de Aplausos. O primeiro, o Requerimento nº 033/2025, propôs a homenagem ao reverendíssimo Dom João Santos Cardoso, pelo reconhecimento da devoção popular à irmã Maria José, fato que resultou na autorização para o início do processo de Beatificação e Canonização da religiosa.
O segundo, o Requerimento nº 034/2025, foi direcionado ao Instituto das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora do Bom Conselho, pela contribuição fundamental na concretização do sonho da comunidade católica local: o processo de Beatificação e Canonização da irmã Maria José, um marco histórico para a cidade.

Projetos em Segundo Turno:

Foram votados também em segundo turno os seguintes Projetos de Lei:
PL nº 004/2025, de autoria do vereador Climério Silva, que denomina Rua Alzira Salomão em nosso município, uma justa homenagem à figura histórica de Alzira Salomão.

PL nº 005/2025, também de autoria do vereador Climério Silva, que denomina a Travessa Maria das Mercês, prestando uma homenagem à personalidade local que tanto contribuiu para o município.

PL nº 006/2025, de autoria do então vereador Júnior Quilombola, que propõe alterar a denominação das instituições de ensino localizadas em comunidades autodeclaradas quilombolas ou indígenas, para incluir referências étnico-culturais em sua designação oficial. Este projeto visa valorizar a identidade cultural e promover o respeito à diversidade presente em nossa sociedade.

Tribuna Popular:

A Tribuna Popular contou com a presença de representantes da comunidade. O Sr. Luiz Antônio, presidente da Associação Quilombola de Primeira Lagoa, e o Sr. Adeilson Santos, presidente da Escola de Samba Império do Vale, participaram ativamente da sessão, trazendo contribuições importantes para o diálogo e fortalecimento das pautas locais.