RECONHECIMENTO
Visando valorizar o trabalho daqueles que atuam como servidor voluntário no Juizado da Infância e da Juventude, e que incansavelmente lutam todos os dias, em prol das nossas crianças e adolescentes, muitas vezes sem folga, para passar com a família, o vereador Manoel Vieira – Nequinho, protocolou na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Projeto de Lei nº 23/2019, que objetiva dar acesso gratuito aos Agentes Judiciários de Proteção da Criança e do Adolescente de Ceará-Mirim, a eventos culturais, esportivos, shows e cinema.
“Percebemos desta forma, que tais servidores nunca estão efetivamente de folga de suas profissões, haja vista estarem sempre com o dever constitucional de agir quando assim a lei exigir, mesmo que para tal, corram riscos e sacrifiquem suas próprias vidas”, reconhece o vereador Nequinho.
Pelo Projeto, a gratuidade fica instituída mediante a apresentação da identidade funcional em sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no âmbito do município de Ceará-Mirim.
O Projeto também trás um parágrafo que concede o benefício de meia entrada, com desconto de 50% no ingresso, ao cônjuge, filhos estudantes até 12 anos acompanhados do Agente Judiciário nos estabelecimentos supramencionados.
Em sua justificativa, o parlamentar ressalta, que o Projeto vem fazer justiça aos Agentes Judiciários de Proteção da Comarca de Ceará-Mirim que desempenham um trabalho de grande relevância em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, se fazendo um mínimo possível para que eles possam ter acesso a um pouco de diversão sem custos em seu orçamento.
A matéria já foi apresentada em Plenário, por ocasião da sessão ordinária do último dia 28 de maio, e está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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