POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
Revisado ainda no primeiro ano da primeira gestão da então prefeita Edinólia Melo, em 2001, o Plano Diretor de Ceará-Mirim, precisa urgentemente passar por uma nova atualização.
Para obter mais informações sobre como anda o processo de discussão a respeito do assunto, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou Indicação Coletiva de autoria dos 15 parlamentares, durante a sessão ordinária da Casa na última quinta-feira 17/05, que cobra da Prefeitura a reformulação com urgência do Plano Diretor do Município.
No documento, encaminhado ao Prefeito Marconi Barreto-PHS, os edis explicam que a reformulação do Plano Diretor tem o objetivo de orientar as ações do Poder Público, visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, direito à cidadania e uma gestão democrática.
Em suas justificativas, os parlamentares dizem que a reforma do Plano Diretor deve ser feita com a máxima urgência, tendo em vista, a existência de vários pontos irregulares no município.
Para o presidente do Legislativo Municipal, vereador Ronaldo Venâncio-PV, o Plano Diretor é um instrumento básico para conduzir a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana, tendo como objetivo central assegurar melhores condições de vida à população.
“Em pouco mais de dez anos, muita coisa mudou e avançou em Ceará-Mirim. Cresceram o número de habitações populares, de novos pequenos condomínios, de áreas de lazer, de unidades de saúde. Por isso, é essencial a atualização do Plano Diretor”, comenta Ronaldo.
Já a vereadora Ângela Aquino explicou que, na prática, o Plano Diretor assegura a função social da propriedade, isto é, permite a ocupação planejada da área territorial do município.
Além disso, a medida estimula a criação de empregos e melhoria da renda, a expansão de redes de infraestrutura urbana, possibilitando melhores condições habitacionais à população de baixa renda por meio da regularização fundiária e urbanística”, frisa Ângela Aquino.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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