ATIVIDADE PARLAMENTAR

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 10, a 13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, dando continuidade às atividades legislativas do município.

Durante a sessão, os vereadores apreciaram matérias importantes que seguem em tramitação na Casa. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 60/2025 para incluir as Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) entre as aptas ao recebimento do incentivo financeiro do componente de qualidade. A matéria teve votação do regime de urgência e foi encaminhada para análise das comissões competentes.

Também foram apreciados pareceres da Comissão de Finanças sobre projetos de lei do Poder Legislativo que tratam de iniciativas voltadas à proteção e valorização de direitos, incentivo à cultura e fortalecimento da economia local, entre eles propostas como o programa “Menina Protegida”, a Política Municipal de Valorização e Promoção dos Direitos da Mulher, medidas de acolhimento escolar para adolescentes grávidas, o programa cultural “Ceará-Mirim em Cores” e a política de incentivo ao comércio local “Ceará-Mirim Compra em Ceará-Mirim”. As matérias seguem agora para análise nas comissões temáticas.

Durante o expediente, também foram apresentados novos projetos de lei, além de requerimentos e diversas indicações parlamentares voltadas a melhorias em bairros, comunidades e serviços públicos do município.

Na ocasião, foram realizadas entregas de Moções de Congratulação aos vereadores Marcos Farias e Diomedes Neto, bem como ao Diretor-Geral da Câmara, Charles Nascimento, pela passagem de seus natalícios.

A Casa Legislativa também concedeu Moção de Aplausos ao Monsenhor Aerton Sales da Cunha, pela nomeação como Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Ceará-Mirim, e como Vigário Geral (Ad Territorium) da futura diocese com sede na cidade de Assú, bem como ao ao Senhor Edvaldo da Silva Santiago, pela conquista do primeiro lugar na FIART 2026.

Ainda durante a sessão, foi entregue Moção de Pesar à família do senhor Ramiro Varela de Lima, em solidariedade neste momento de luto.

Acompanhe as ações do Poder Legislativo por meio do site oficial e das redes sociais da Câmara Municipal. As sessões e eventos institucionais são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Ceará-Mirim, no YouTube.