ATIVIDADE PARLAMENTAR

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, nesta segunda-feira (30), a 49ª e a 50ª Sessões Ordinárias do 1º período legislativo de 2025. As sessões marcaram o encerramento dos trabalhos parlamentares do mês de junho e contaram com uma pauta robusta, refletindo o comprometimento dos vereadores com o desenvolvimento do município.

Durante os trabalhos, foram apreciados e votados projetos de grande relevância, como o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que trata da gradação e aplicação de penalidades no Código de Obras do Município, e os Projetos de Lei Ordinária nº 013/2025 e nº 014/2025, que instituem, respectivamente, o Plano Plurianual Participativo para o quadriênio 2026–2029 e o Alvará de Regularização no âmbito municipal.

Também foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do presidente da casa, vereador Marcone Barbosa, que reconhece a tradicional Festa de Nossa Senhora de Nazaré, na comunidade de Sítio Vila de Nazaré, como Patrimônio Cultural, Material e Imaterial de Ceará-Mirim.

A 50ª Sessão contou ainda com a apresentação de diversas indicações parlamentares, contemplando áreas essenciais como infraestrutura, urbanismo, educação, segurança viária, iluminação e limpeza urbana, demonstrando a atuação ativa dos vereadores em prol das demandas da população ceará-mirinense.

As sessões reforçam o papel do Poder Legislativo na construção de políticas públicas eficazes, na fiscalização das ações do Executivo e no fortalecimento da democracia no município.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim – Trabalhando pelo bem da nossa cidade.