ATIVIDADE PARLAMENTAR

Na tarde desta terça-feira, 1º de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim se reuniram para a 21ª e 22ª Sessões Ordinárias do Poder Legislativo ceará-mirinense, dando continuidade aos trabalhos legislativos.

Durante as sessões, foram discutidos diversos Projetos de Lei Ordinária, todos com grande relevância para a melhoria da qualidade de vida no município. Entre eles, destacam-se:

Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do vereador Marcone Barbosa, que estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro em Ceará-Mirim.

Projeto de Lei nº 016/2025, do mesmo vereador, que trata da triagem precoce para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches do município.

Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, que visa a criação de espaços de tranquilidade para pessoas com TEA em eventos públicos no município.

Projeto de Lei nº 018/2025, de mesma autoria, que institui a Semana Municipal da Conscientização sobre o Autismo em Ceará-Mirim.

Projeto de Lei nº 019/2025, também de autoria do mesmo vereador, que propõe a criação de grupos de apoio familiar para pessoas com TEA no município.

Esses projetos refletem a sensibilidade e o compromisso dos vereadores em atender às demandas sociais e promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com necessidades especiais, além de reforçar a importância da conscientização sobre temas como o autismo e o parto prematuro.

Durante as sessões, também foram entregues Moções de Congratulação a pessoas que se destacam em nossa comunidade. A primeira, por iniciativa coletiva dos vereadores, foi concedida à Vereadora professora Elizete, que comemorou seu natalício no dia 1º de abril. Com 26 anos de carreira, a professora Elizete tem sido uma grande transformadora na vida de muitos ceará-mirinenses, tanto pela sua dedicação profissional quanto pelo exemplo de integridade e compromisso com a família.
Outra Moção de Congratulação foi concedida ao Coronel Ricardo Luiz de Albuquerque Costa (Coronel Ricardo), pelo seu natalício, celebrado no dia 31 de março. Reconhecido por sua trajetória exemplar no serviço militar e, atualmente, como Coordenador de Trânsito e Transportes em Ceará-Mirim, Coronel Ricardo tem contribuído significativamente para a organização e o bem-estar dos nossos munícipes.

Além das votações e moções, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcone Barbosa, trouxe à pauta o Requerimento nº 052/2025, que solicita o agendamento de uma audiência pública para discutir o tema "Maio Amarelo", uma campanha mundial de conscientização sobre segurança no trânsito. A audiência será realizada no dia 30 de abril, a partir das 08h30, no plenário das sessões Paulo Antônio da Cruz.

Outros requerimentos também foram apresentados pelos vereadores, todos com o objetivo de atender às necessidades e promover o bem-estar da população ceará-mirinense.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim - Trabalhando pelo bem da nossa cidade.