ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Projeto de Lei nº 36/2017 obriga as empresas do ramo alimentício a doarem os alimentos que perderam o seu valor comercial, mas que ainda são próprios para consumo.
O Projeto, é de autoria da vereadora Jumária Mota-PODE e prevê que seja feito um convênio com entidades, associações ou fundações sem fins lucrativos, programas sociais, para que os alimentos de qualquer gênero ou natureza sejam destinados à doação para atender pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de demandar programas de combate ao desperdício de alimentos e à fome.
Jumária Mota destaca o objetivo e a importância do Projeto de Lei. “O objetivo deste Projeto de Lei é combater o desperdício de alimentos produzidos, garantindo-lhes a correta destinação, a fim de combater a extrema pobreza, destinando alimentos ainda próprios para consumo que perderam o valor comercial em supermercados, feitas livres de Ceará-Mirim, a pessoas em vulnerabilidade social”, destaca a vereadora Jumária.
Ainda de acordo com a parlamentar, com a destinação correta dos alimentos inadequados para o consumo comercial, mas próprio para o consumo humano, tal projeto será de grande relevância contribuindo para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de pobreza, como uma perspectiva de inclusão social, bem como a destinação final ambientalmente adequada.
O Projeto está em tramitação na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
