CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM APROVA PROJETO PARA COMPRA DE INSUMOS VACINA E EQUIPAMENTOS CONTRA A COVID-19

A Câmara de vereadores de Ceará-Mirim, por unanimidade, nesta quinta-feira (18/03) aprovou um Projeto de Lei que permite o município comprar vacinas para o combate à Covid-19.

De acordo com o projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Federal regulamentador nº 6.017/2007, o Protocolo de Intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando a aquisição de vacinas para o combate à pandemia do novo coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.

Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio Carneiro (PSD), que foi sensível a aprovação da matéria, a participação de Ceará-Mirim no consórcio, reforça ainda mais todas as medidas adotadas pelo prefeito Júlio César (PSD) no que se refere ao enfrentamento da pandemia no novo coronavírus.

“O momento é de total prevenção, e a aquisição de mais doses de vacinas vai aumentar ainda mais o índice de imunização e proteção da nossa população contra a doença. Por isso fomos sensíveis à essa iniciativa do prefeito Júlio, por demais importante para todos”, disse o vereador presidente, Kaio Carneiro.

Ainda de acordo com o projeto, nº 006/2021, o consórcio que ora se ratifica terá personalidade jurídica de direito público com natureza autárquica.

Como também, fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do art. 8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementada em caso de necessidade.

Para o prefeito Júlio César (PSD), é de conhecimento a redução o dos casos de Covid-19 em todo o território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país.

Júlio, destaca que a necessidade de enviar tal projeto à Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas tanto do Executivo quanto dos pares na Câmara.

O prefeito também ressaltou a importância da aprovação do projeto, porque vai permitir ao município, além da compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.

“Há uma urgente necessidade de vacinação em massa da população, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, destacou o prefeito Júlio César ao justificar o projeto, aprovado pela Câmara de Vereadores.