AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na manhã desta quarta-feira, 14 de maio, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, a Audiência Pública com o tema: "Melhoria dos serviços essenciais das operadoras de telefonia nas comunidades rurais e litorâneas de Ceará-Mirim e Isenção de ICMS na fatura de energia dos pequenos produtores rurais".
A audiência, proposta pelo Vereador Professor Rener, teve como objetivo promover o debate público e institucional sobre a qualidade da cobertura de telefonia móvel nas regiões mais afastadas da sede do município, além de discutir a viabilidade da isenção do ICMS na fatura de energia elétrica dos pequenos produtores rurais — medida que pode contribuir diretamente para o fortalecimento da agricultura local.
O momento contou com a participação de autoridades municipais, representantes do poder judiciário, órgãos de defesa do consumidor e representantes das principais operadoras de telefonia.
Estiveram presentes: Dr. Marcone Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim; Denis Gomes, diretor de Tributação de Ceará-Mirim, representando o prefeito Antônio Henrique Câmara Bezerra; Walmon Batista do Nascimento, Secretário de Desenvolvimento e PROCON; Dr. Allan Lima, Chefe do CEJUSC, representando o Exmo. Magistrado Herval Sampaio Júnior; Dr. Juliano Raposo, Procurador-Geral de Interesses Jurídicos do município;
Dra. Neudênia Campos dos Santos Lima, Procuradora de Interesses Jurídicos da Secretaria de Desenvolvimento e PROCON; Dra. Kyara Salomé da Fonseca Moura, Coordenadora Geral do PROCON; Dr. Darlyelson Santos, Assessor Jurídico do PROCON; Vereador Bruno César; Vereador Climério Silva; Rodrigo Nascimento Santos, representante da operadora VIVO; Camila Bernardes de Souza Salaar, representante da operadora CLARO; Mariana Cardador Francisco, representante da operadora TIM; Franklin Marinho, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento e Procon; Priscila Simonetti, representante da Cosern e Iranir Teixeira da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Durante o debate, foram apresentadas demandas da população e discutidas propostas de encaminhamento tanto para a ampliação e melhoria dos serviços de telefonia nas comunidades rurais e litorâneas, quanto para medidas que visam a desoneração de encargos sobre a produção rural.
Todos os encaminhamentos definidos durante a audiência pública serão formalmente registrados e encaminhados aos órgãos competentes, autoridades estaduais e federais, bem como às operadoras envolvidas, para providências e acompanhamento.
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