AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na manhã desta sexta-feira, 11 de abril, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim acolheu uma importante Audiência Pública voltada à Campanha de Destinação do Imposto de Renda. O encontro foi realizado na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz e teve como foco a destinação de parte do Imposto de Renda em prol dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A audiência contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, além dos vereadores Marcos Farias, Professor Rener, Irmão Heriberto, Bruno César e Professora Erineide. Representando o Poder Executivo, esteve presente a vice-prefeita, Margareth Pereira.
Também participaram ativamente do momento a promotora de justiça Dra. Adriana Lira, o ex-vice-prefeito Sebastião Cruz, além de secretários municipais, representantes de instituições filantrópicas, organizações não governamentais e membros da comunidade.

Durante a audiência, foi destacada a importância da iniciativa, que permite ao contribuinte destinar até 3% do imposto devido para cada um dos fundos municipais, totalizando até 6% do valor do imposto de renda. Essa destinação é feita diretamente no momento da declaração à Receita Federal, sem custos adicionais ao contribuinte, com transparência, segurança e impacto social direto nos projetos voltados à infância, adolescência e à pessoa idosa.

O prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda é 31 de maio de 2025. A Câmara Municipal reforça a relevância da participação cidadã nesse processo e se coloca à disposição para contribuir na divulgação e fortalecimento da campanha junto à população de Ceará-Mirim.