ATUAÇÃO PARLAMENTAR

por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza publicado 12/04/2017 20h46, última modificação 12/04/2017 20h46
VEREADOR IRMÃO CARLOS-SD COBRA DA PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Através de requerimento aprovado na Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira 11 de abril, o vereador Irmão Carlos-SD, solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim o cumprimento do art. 150 da Constituição Federal.

O parlamentar fundamenta-se na Seção VI Letra B do referido artigo, que anistia sem prejuízos à outras garantias asseguradas ao contribuinte, a cobrança de Imposto Predial e Territorial aos Templos Religiosos e de qualquer culto.

Com essa contextualização, o edil também solicita que seja endereçado ofício ao prefeito Marconi Barreto-PSDB, bem como à Procuradoria do Município.

Para o vereador Irmão Carlos, o cumprimento do art. 150 da CF é de grande importância, haja vista que as Igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para um país tão desigual como ainda é o Brasil.

 

Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Assessoria de Comunicação Social

Jorge Moreira – (84) 99139-7320

Jorgemoreira2008@hotmail.com

www.cearamirim.rn.leg.br