ATIVIDADE REMUNERADA
Não importa se é para táxi ou até mesmo para dirigir ambulância.
Quem exerce atividade remunerada com o veículo, deve ter em sua habilitação a observação Exerce Atividade Remunerada, ou EAR.
Se você vai começar a trabalhar com moto, carro ou veículo comercial, terá que pedir essa inclusão na Carteira Nacional de Habilitação-CNH.
E foi pensando nessa categoria, que em 2018, o vereador Carlos Ramalho-PSD, aprovou Requerimento nº 140/18 solicitando ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, a implantação de um curso gratuito de capacitação “Exerce Atividade Remunerada” para condutores de Ceará-Mirim que exercem ou desejam exercer atividade remunerada ao volante.
Ou seja, motoristas e motociclistas profissionais que prestam serviço de transporte de passageiros, bens ou valores, para pessoas físicas ou jurídicas, autônomos ou contratados.
Por falta de uma resposta técnica por parte do Detran até a presente data, o parlamentar, durante a sessão ordinária da Câmara, na tarde desta terça-feira 06/08, apresentou Requerimento nº 178/19 reiterando o seu pedido.
No documento, aprovado pelo plenário, o edil solicita à Mesa Diretora da Casa que encaminhe expediente à direção geral do Detran reiterando o requerimento nº 140/18, de sua autoria.
“Isso significa um avanço muito importante para motoristas e ciclistas, e vamos portanto aguardar que Ceará-Mirim possa ser contemplada com esse nosso pleito”, diz o parlamentar.
Carlos Ramalho lembra ainda, que o Código Nacional de Trânsito exige que qualquer motorista que exerça atividade remunerada com veículo, tenha essa observação na habilitação.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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Deus fará sempre o melhor por você!
