ATIVIDADE PARLAMENTAR

por cmm — publicado 03/12/2018 17h26, última modificação 03/12/2018 17h26
PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR RONALDO VENÂNCIO SOLICITA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O BAIRRO NOVOS TEMPOS

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, por propositura de seu presidente, vereador Ronaldo Venâncio-PV, endereçou indicação ao chefe do Poder Executivo Municipal, Marconi Barreto, solicitando implantação de rede de esgotamento sanitário no bairro Novos Tempos.

O parlamentar justifica que recentemente esteve visitando o bairro e constatou a situação precária em que vivem as famílias lá residentes pela falta do referido serviço.

“Como legislador, cabe a mim zelar pela qualidade de vida de nossa população e, sendo assim, solicito ao Executivo Municipal que realize esse serviço, que irá proporcionar àquelas famílias no mínimo, o que lhes é direito”, pontua o presidente Ronaldo.

ENTENDA

Esgotamento sanitário está inserido em Saneamento Básico que é um conjunto de ações que visa preservar ou alterar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida e à produtividade e facilitar a atividade econômica.

No Brasil, o saneamento básico é direito assegurado pela Constituição Federal e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais.

OUTRAS INDICAÇÕES DO PARLAMENTAR APROVADAS

618/2018 – Solicitando recapeamento asfáltico das ruas: Oscar Brandão, Dr. Vicente Inácio Pereira, Rodolfo Garcia, Heráclio Villar e Vereador Euclides Cavalcanti.

619/2018 – Solicita pavimentação das ruas: Casa Grande, do Foguista, da Senzala, do Parol, do Feitor e Rua das Chaminés, todas localizadas no bairro Novo Horizonte.

620/2018 – Solicitando da Prefeitura reposição de lâmpadas no Loteamento São José.

621/2018 – Solicita implantação de esgotamento sanitário no bairro Camurupim.

622/2018 – Solicitando reposição de lâmpadas na rua Assis Venâncio no bairro Vale do Amanhecer.

631/2018 – Reposição de lâmpadas no Conjunto Nova Capela, no distrito rural de Capela.

632/2018 – Solicitando pavimentação das ruas: Engenho Pedregulho e Cônego Rui Miranda, ambas na comunidade de Capela.

633/2018 – Solicitando extensão da rede de abastecimento de água nas cinco ruas existentes no Conjunto Nova Capela, na comunidade rural de capela.

640/2018 – Solicita pavimentação da rua Otávio Praxedes.

641/2018 – Reposição de lâmpadas no bairro Vale do Amanhecer.

642/2018 – Reposição de lâmpadas no bairro Camurupim.

643/2018 – Solicita pavimentação da rua Vicente Barbosa localizada no bairro Santa Águeda.

 

Jorge Moreira

Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Assessoria de Comunicação Social

(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154

Jorgemoreira2008@hotmail.com

www.cearamirim.rn.leg.br

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