ALCANCE SOCIAL
Crianças comprovadamente carentes poderão ter muita diversão, proporcionada pelo acesso gratuito a parques de diversões, circos e similares que venham a se instalar no município de Ceará-Mirim.
A iniciativa, de grande alcance social, está no Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do vereador Carlos Ramalho-PSD, que obriga os parques de diversões, circos e similares que se instalarem no município, a destinarem ingressos gratuitos para crianças carentes do município.
Pelo Projeto, a destinação seria para crianças regularmente matriculadas nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, mediante parâmetros definidos pelo Departamento de Ação Social, por ocasião da concessão do alvará de funcionamento.
O Projeto proíbe a comercialização de bens, comida ou souvenirs durante o funcionamento dos equipamentos de diversão, sendo permitida somente a entrega gratuita de brindes aos frequentadores, desde que, compatíveis com a idade.
“Todas as crianças carentes da cidade poderão se divertir. Além de auxiliar as famílias carentes, também estamos trabalhando para proporcionar mais diversão para as nossas crianças”, esclarece o vereador Carlos Ramalho.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo beneficiar as crianças carentes do município, proporcionando a elas a possibilidade de assistir a um espetáculo de circo ou ir ao parque de diversões com sua entrada franqueada.
Um espetáculo ou um período em um parque não onerará de maneira absurda os estabelecimentos, mas fará uma grande diferença para os pequenos munícipes carentes.
Os parques e circos poderão, em conjunto com a municipalidade determinar um horário alternativo para atendimento do presente projeto, de maneira a não atrapalhar seus atendimentos habituais.
O Projeto, já passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e agora tramita na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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