43ª E 44ª SESSÕES ORDINÁRIAS

Na tarde da última quinta-feira, 5 de junho, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 43ª e a 44ª Sessões Ordinárias do ano legislativo.

Durante a leitura do expediente, foram apresentados projetos de lei e decretos legislativos, de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares da Casa.

O Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de iniciativa do Poder Executivo, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Foram também apresentados diversos Projetos de Decreto Legislativo, concedendo a Comenda “Senador Geraldo Melo” a personalidades que atuam em diferentes áreas no município:

Projeto nº 007/2025, do vereador Marcone Barbosa, concede a comenda ao Sr. Antonio Henrique Câmara Bezerra;
Projeto nº 008/2025, do vereador Marcos Farias, concede a comenda à Sra. Margarida Maria de Lima;
Projeto nº 009/2025, também de autoria do vereador Marcos Farias, concede a comenda ao Sr. Bianor Francisco de Lima Júnior;
Projeto nº 010/2025, do vereador Heriberto Ribeiro, concede a comenda à Sra. Renata da Câmara Melo;
Projeto nº 011/2025, do vereador Climério Silva, concede a comenda à Sra. Mirian Paiva de Morais;
Projeto nº 012/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, concede a comenda à Sra. Eurídice de Morais Marçal.

No âmbito legislativo, foram protocolados os seguintes Projetos de Lei Ordinária:

Projeto nº 023/2025, da vereadora Cristina Severo, que institui o curso preparatório “Estudar Mais” no município de Ceará-Mirim;
Projeto nº 026/2025, do vereador Marcone Barbosa, que altera a denominação de uma comunidade local;
Projeto nº 027/2025, do vereador Kaio César, que declara de utilidade pública a Associação Escola Pré-Militar Grupo de Operação Ambiental (EPMGOA);
Projeto nº 028/2025, do vereador Marcone Barbosa, que altera a denominação da Rua Jair Rodrigues, no Loteamento Rota Norte, povoado de Massaranduba, para Rua Hélio Pignataro;
Projeto nº 029/2025, também de autoria do vereador Marcone Barbosa, que reconhece a Escola de Samba Império do Vale como patrimônio cultural material e imaterial do município.

Durante a sessão, também foram entregues Moções de Congratulação à senhora Zoneide Maria Cavalcante Castro e ao vereador Gerson do MST, em razão da passagem de seus aniversários.

As matérias apresentadas realizaram os trâmites legais e regimentais para análise e deliberação nas comissões temáticas e em plenário.

A Câmara Municipal mantém seu compromisso com a transparência e a participação cidadã, disponibilizando as informações das sessões nos canais oficiais da Casa.