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SESSÃO ORDINÁRIA
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por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
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publicado
20/02/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM REALIZA NOVAS SESSÕES ORDINÁRIAS E APROVA PROJETOS DO EXECUTIVO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
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por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
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publicado
13/02/2025
SESSÃO ORDINÁRIA
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
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publicado
24/01/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM REALIZA PRIMEIRAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DE 2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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POSSE
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por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
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publicado
03/01/2025
VEREADORES ELEITOS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 TOMAM POSSE NA CÂMARA MUNICIPAL
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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SEMANA SANTA
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por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
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publicado
27/03/2024
PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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RESUMO POSITIVO
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por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
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publicado
31/12/2023
ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Pedido de acesso à informação, processo legislativo.
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por ${author}
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última modificação
29/12/2023 23h56
Prezados, boa noite.
Trata-se de pedido de acesso à informação, direito fundamental individual de extração constitucional (art. 5º, XXXIII da CR; c/c art. 3º da Lei 12.527/2011).
Solicito, por gentileza, a íntegra do processo legislativo referente a Lei 2.247, de 28 de dezembro de 2023, lei essa que fixou os subsídios dos agentes políticos do Município a partir de 2025.
Por processo legislativo na íntegra entende-se como todos os documentos, em ordem cronológica, que integram o referido processo legislativo, como:
proposição legislativa, anexos, pareceres, votações, emendas, votação, publicação e outros.
Por derradeiro, que seja concedido acesso à informação em até 01 (um) dia útil, nos termos do art. 11 e seguintes da Lei de Acesso à Informação.
Muito obrigado
Att,
Sérgio Sales.
Localizado em
Ouvidoria/E-SIC
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EM ATO SIMBÓLICO
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por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
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publicado
28/12/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN REALIZA DEVOLUÇÃO DE QUASE UM MILHÃO À PREFEITURA
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO-TERCEIRO
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por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
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publicado
13/12/2023
A SEGUNDA PARCELA CORRESPONDE A 60 POR CENTO DO VALOR TOTAL DO DÉCIMO-TERCEIRO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Solicitação de Legislações
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por glenio
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última modificação
21/11/2023 14h21
Prezado Ouvidor,
Eu, Evandro Henrique Roque Pereira, jornalista e gestor público, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, dirijo-me respeitosamente a Vossa Senhoria, para solicitar o que segue:
- Cópias das legislações que tratam das condições para concessão de diárias para servidores e parlamentares da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta casa.
Para o recebimento dos documentos solicitados neste ofício, comunico o seguinte endereço: gordoevandro@gmail.com, ao tempo em que informo que também poderei retirar os documentos na própria Câmara Municipal em data e horário fixados pela instituição.
Localizado em
Ouvidoria/E-SIC
