Concurso Público

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Prezado Senhor Túlio Oliveira Carvalho,

A Ouvidoria da Câmara Municipal agradece o contato e o interesse em obter informações acerca da realização de concursos públicos no âmbito do Poder Legislativo.

Inicialmente, esclarecemos que a demanda apresentada refere-se a fatos e necessidades ocorridos em período anterior ao início da atuação desta Ouvidoria. Ainda assim, a manifestação foi devidamente recebida e analisada, em observância aos princípios da legalidade, transparência e participação cidadã.

Em atenção à solicitação apresentada, informamos que, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o último concurso público foi realizado no ano de 2024.

Cumpre esclarecer que, nos termos da Lei Municipal nº 1.938, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal, compete a esta unidade receber, examinar e responder manifestações relacionadas às atividades, serviços e atos do Poder Legislativo, bem como prestar informações de caráter institucional no âmbito de sua competência.

Eventuais informações relativas a concursos públicos do Poder Executivo Municipal (Prefeitura e suas secretarias, autarquias ou fundações) não se inserem na esfera de atuação desta Ouvidoria Legislativa, devendo ser solicitadas diretamente aos canais oficiais do Executivo Municipal, através do link: https://ceara-mirim.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=9

Agradecemos o contato e colocamo-nos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais relacionados às atribuições do Poder Legislativo Municipal.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara Municipal
Ceará-Mirim/RN