Na tarde desta quinta-feira, 9 de outubro, a C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim realizou a 83\u00aa e a 84\u00aa Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias do 2\u00ba Per\u00edodo da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura, com pauta voltada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de projetos, requerimentos e indica\u00e7\u00f5es de interesse da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nDurante as sess\u00f5es, foram analisadas mat\u00e9rias de destaque, como o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 023/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2026, sendo encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Defesa do Consumidor e Reda\u00e7\u00e3o Final para emiss\u00e3o de parecer.
\r\nTamb\u00e9m entrou em aprecia\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 049/2025, de autoria do vereador Clim\u00e9rio Le\u00e3o de Jud\u00e1, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do banho de animais em lagoas, rios e demais mananciais de uso tur\u00edstico e de lazer no Munic\u00edpio, tendo o parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o apreciado e aprovado, al\u00e9m do Projeto de Lei n\u00ba 051/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, que disp\u00f5e sobre a acessibilidade e inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, aprovado em segundo turno de vota\u00e7\u00e3o.
\r\nAinda foram encaminhados \u00e0s comiss\u00f5es competentes os seguintes projetos:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 053/2025, de autoria da vereadora Ana Carina, que cria a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA);
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 054/2025, do vereador Bruno C\u00e9sar, que trata sobre o fornecimento de merenda escolar adaptada para alunos com TEA, alergias alimentares e outras condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade;
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 055/2025, de autoria do vereador Gerson do MST, que institui a Feira Municipal da Agricultura Familiar de Cear\u00e1-Mirim.
\r\nNo decorrer das sess\u00f5es, tamb\u00e9m foram apreciados requerimentos e indica\u00e7\u00f5es apresentados pelos parlamentares, contemplando melhorias na infraestrutura, mobilidade, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade em diversas localidades do munic\u00edpio.
\r\nDurante o expediente, foram prestadas homenagens e reconhecimentos em plen\u00e1rio. O presidente da C\u00e2mara, vereador Marcone Barbosa, entregou Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o ao ex-vereador e ex-presidente do Legislativo, Manoel Vieira dos Santos, conhecido como \u201cNequinho\u201d, pela passagem de seu anivers\u00e1rio natal\u00edcio, celebrado em 13 de setembro.
\r\nTamb\u00e9m foi entregue, por propositura do vereador Marcos Farias, Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em reconhecimento ao trabalho social desenvolvido pela institui\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio e Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao senhor Kleber Praxedes, destacando sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade cear\u00e1-mirinense.
\r\nA popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar as atividades e informa\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo pela TV C\u00e2mara Cear\u00e1-Mirim, no YouTube, ou por meio do site oficial www.cearamirim.rn.leg.br.
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