A C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim realizou, na tarde desta quinta-feira, 11 de setembro, a 74\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do 2\u00ba Per\u00edodo Legislativo da 20\u00aa Legislatura. A reuni\u00e3o foi marcada pela an\u00e1lise de projetos de lei, requerimentos e indica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da aprecia\u00e7\u00e3o de pareceres emitidos pelas comiss\u00f5es permanentes e vota\u00e7\u00f5es em primeiro e segundo turnos, refor\u00e7ando o papel do Legislativo como espa\u00e7o de debate e delibera\u00e7\u00e3o em prol do munic\u00edpio.
\r\nDurante o expediente, foram apresentados:
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 021/2025 (Poder Executivo), que estabelece normas para produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de queijos artesanais no munic\u00edpio;
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 050/2025 (Vereadora Sueli Coutinho), que assegura \u00e0s mulheres o direito de escolher acompanhante durante consultas e exames, incluindo os ginecol\u00f3gicos, em institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica e privada;
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2025 (Mesa Diretora), que disp\u00f5e sobre reforma, altera\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2013, referente ao Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal.
\r\nTamb\u00e9m foram apresentados os seguintes requerimentos:
\r\nRequerimento n\u00ba 162/2025 (Mesa Diretora), solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de uma Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria fora da sede do Legislativo, no dia 25 de setembro, como forma de aproximar a C\u00e2mara da popula\u00e7\u00e3o;
\r\nRequerimento n\u00ba 163/2025 (Vereador Marcone Barbosa), que concede Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos estudantes-atletas da Escola Municipal Prof\u00aa Neuma Ferreira Janu\u00e1rio (CERU) pelos resultados no JERNS 2025;
\r\nRequerimento n\u00ba 164/2025 (Vereador Marcone Barbosa), que concede Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o ao Sr. Renato Pereira Coutinho, pelo anivers\u00e1rio celebrado em 11 de setembro.
\r\nOrdem do Dia:
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 018/2025 (Poder Executivo), que trata das diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026. A mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e foi encaminhada \u00e0s demais comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 020/2025 (Poder Executivo), que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel ao SEBRAE/RN para constru\u00e7\u00e3o da Loja do Empreendedor. O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e foi aprovado em primeiro turno.
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 046/2025 (Vereador Marcos Farias), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade e padroniza\u00e7\u00e3o do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade. A proposi\u00e7\u00e3o foi apreciada e aprovada em segundo turno.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 063/2025 (Vereadora Professora Elizete), que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Cear\u00e1-Mirinense \u00e0 Sra. Cristiane Luiz de Souza, aprovado em primeiro turno ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 064/2025 (Vereador Marcos Farias), que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Cear\u00e1-Mirinense ao Sr. Rivaldo Fernandes Pereira, aprovado em primeiro turno ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel da mesma comiss\u00e3o.
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2025 (Mesa Diretora), relativo ao Regimento Interno da Casa, foi encaminhado para an\u00e1lise, conforme disposi\u00e7\u00f5es regimentais.
\r\nIndica\u00e7\u00f5es:
\r\nForam apresentadas indica\u00e7\u00f5es de diversos vereadores, contemplando solicita\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de pavimenta\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, limpeza urbana, manuten\u00e7\u00e3o de vias, \u00e1reas de lazer e servi\u00e7os de infraestrutura, abrangendo tanto a zona urbana quanto comunidades rurais do munic\u00edpio.
\r\nAinda durante a 74\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria foi entregue por apresenta\u00e7\u00e3o coletiva dos vereadores uma Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 Senhora Vereadora Erineide Gomes Neta, por ter sido agraciada com a Medalha Top Legislativo, concedida pela Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil (UVB), A premia\u00e7\u00e3o contempla vereadores, vereadoras, assessores, diretores, procuradores, servidores de c\u00e2maras municipais, c\u00e2maras, entidades legislativas, assessorias, al\u00e9m de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que apresentaram resultados positivos para a sociedade.
\r\nDelibera\u00e7\u00f5es:
\r\nAo t\u00e9rmino da sess\u00e3o, foram aprovados requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e projetos em primeiro e segundo turno, al\u00e9m do encaminhamento de novas mat\u00e9rias \u00e0s comiss\u00f5es competentes. Com essas decis\u00f5es, a C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim reafirma sua fun\u00e7\u00e3o de legislar, fiscalizar e deliberar com responsabilidade, sempre em defesa do interesse p\u00fablico e do fortalecimento das pol\u00edticas voltadas ao desenvolvimento\u00a0do\u00a0munic\u00edpio.
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