A C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim realizou, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 9 de setembro, a 73\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 20\u00aa Legislatura. Durante a sess\u00e3o, foram apresentados projetos, requerimentos e indica\u00e7\u00f5es, bem como apreciadas mat\u00e9rias nas comiss\u00f5es permanentes e votadas proposi\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio.
\r\nExpediente:
\r\nForam apresentados os Projetos de Decreto Legislativo n\u00ba 063/2025, de autoria da vereadora Professora Elizete, que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Cear\u00e1-Mirinense \u00e0 Sra. Cristiane Luz de Souza, e n\u00ba 064/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, que concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Cear\u00e1-Mirinense ao Sr. Rivaldo Fernandes Pereira.
\r\nTamb\u00e9m foram protocoladas duas Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos, de autoria coletiva, n\u00ba 160 e 161/2025, destinadas \u00e0s Sras. Ros\u00e2nia Bezerra da Cruz e S\u00f4nia Maria Marins Correia, pelo relevante trabalho desenvolvido em defesa da causa animal.
\r\nIndica\u00e7\u00f5es:
\r\nDiversos vereadores apresentaram indica\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 infraestrutura urbana e rural, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pavimenta\u00e7\u00e3o, saneamento, limpeza urbana, \u00e1reas de lazer e demais servi\u00e7os de interesse da coletividade. As proposi\u00e7\u00f5es foram encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e eventuais provid\u00eancias.
\r\nOrdem do Dia:
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 020/2025 (Poder Executivo): autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel do munic\u00edpio ao SEBRAE/RN para constru\u00e7\u00e3o da Loja do Empreendedor. A mat\u00e9ria teve parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Defesa do Consumidor e Reda\u00e7\u00e3o Final, sendo encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 046/2025 (Vereador Marcos Farias): disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade e padroniza\u00e7\u00e3o do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade no munic\u00edpio. Recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Diversidade e Igualdade Racial e foi aprovado em primeiro turno.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 062/2025 (Vereador Marcos Farias): concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Cear\u00e1-Mirinense ao Sr. Gean Claude Costa de Ara\u00fajo Dantas. Obteve parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e foi aprovado em primeiro turno.
\r\nProjetos de Decreto Legislativo n\u00ba 063/2025 (Vereadora Professora Elizete) e n\u00ba 064/2025 (Vereador Marcos Farias): foram encaminhados \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final para an\u00e1lise.
\r\nDelibera\u00e7\u00f5es:
\r\nNa oportunidade, foram aprovadas e entregues em plen\u00e1rio as Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos n\u00ba 160 e 161/2025, al\u00e9m das mat\u00e9rias apreciadas em primeiro turno. Proposi\u00e7\u00f5es apresentadas durante a sess\u00e3o tamb\u00e9m foram recebidas e encaminhadas \u00e0s comiss\u00f5es permanentes para tramita\u00e7\u00e3o regular.
\r\nCom estas delibera\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim reafirma o seu compromisso institucional de promover debates, fiscalizar e aprovar mat\u00e9rias que contribuam para o desenvolvimento\u00a0do\u00a0munic\u00edpio.
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