Na tarde desta quinta-feira, 17 de julho, a C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim realizou a 56\u00aa e a 57\u00aa Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias. Os encontros ocorreram no plen\u00e1rio da Casa e foram transmitidos ao vivo pela TV C\u00e2mara Cear\u00e1-Mirim e tamb\u00e9m pela R\u00e1dio FM TV Vale Verde 87,9, ampliando o alcance das atividades parlamentares junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\r\nDurante as sess\u00f5es, os vereadores apreciaram e votaram importantes projetos de lei tanto de autoria do Poder Executivo quanto do Legislativo. Entre os destaques est\u00e3o:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 007/2025, que altera o prazo do est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores p\u00fablicos municipais;
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 016/2025, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS), oferecendo descontos para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias;
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 036/2025, do vereador Marcos Farias, que cria o programa Mem\u00f3ria Ativa, voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental de idosos;
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 038/2025, de autoria do vereador Marcone Barbosa, que institui a Pol\u00edtica de Cotas Raciais em concursos p\u00fablicos no munic\u00edpio.
\r\nAl\u00e9m disso, diversas indica\u00e7\u00f5es foram apresentadas pelos parlamentares, solicitando melhorias nas \u00e1reas de infraestrutura, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, limpeza urbana, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e mobilidade. Ao todo, foram protocoladas dezenas de indica\u00e7\u00f5es com demandas de bairros como Planalto, Santa \u00c1gueda, S\u00e3o Geraldo, Novo Horizonte, Centro e comunidades\u00a0litor\u00e2neas.
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