A C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim realizou, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 18 de fevereiro, sob a presid\u00eancia do vereador Marcone Barbosa, mais tr\u00eas sess\u00f5es ordin\u00e1rias de 2025. Durante as reuni\u00f5es, os vereadores utilizaram a tribuna para discutir temas de interesse da popula\u00e7\u00e3o e debater os projetos apresentados pelo Poder Executivo.
\r\nNa pauta, foram inclu\u00eddos os Projetos de Lei n\u00ba 002, 003, 004 e 005/2025, que, com o consenso de todas as bancadas, foram colocados em vota\u00e7\u00e3o e aprovados pelo plen\u00e1rio. As mat\u00e9rias tratam de importantes adequa\u00e7\u00f5es administrativas e estruturais para o munic\u00edpio.
\r\nEntre os projetos aprovados, destaca-se o PL n\u00ba 002/2025, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, incluindo a cria\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o de secretarias, cargos comissionados e a extin\u00e7\u00e3o de cargos tempor\u00e1rios. J\u00e1 o PL n\u00ba 003/2025 estabelece a cria\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita no munic\u00edpio, garantindo mais acesso \u00e0 justi\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o.
\r\nTamb\u00e9m foi aprovado o PL n\u00ba 004/2025, que altera legisla\u00e7\u00f5es municipais para reformular a estrutura do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Cear\u00e1-Mirim/RN, e o PL n\u00ba 005/2025, que realiza ajustes na nomenclatura, siglas e remunera\u00e7\u00e3o de cargos do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE), visando \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o administrativa\u00a0do\u00a0\u00f3rg\u00e3o.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}