{"provider_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br", "title": "REQUERIMENTOS", "html": "
Requerimentos:
\r\n
\r\n
N\u00ba 55/2017, Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado of\u00edcio ao Senhor Prefeito, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o comprimento da LEI MUNICIPAL \u00a0N\u00ba 1.7744, DE 25 ABRIL DE 2016 - Disp\u00f5e Sobre Est\u00e1gio de Estudante em Reparti\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n
\r\n
N\u00ba 54/2017, Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado of\u00edcio ao Senhor Prefeito, \u00a0solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o comprimento da LEI MUNICIPAL \u00a0N\u00ba 1.642, DE AGOSTO DE 2013 - Cria a Lei de Responsabilidade Educacional no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cear\u00e1-Mirim e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n
\r\n
Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos
\r\n
\r\n
A referida lei Sancionada em 20 de agosto de 2013. Diante disso o poder executivo \u00e9 obrigado a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.
\r\n
\r\n
N\u00ba 20/2017, Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado of\u00edcio ao Senhor Prefeito, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o comprimento da LEI N\u00ba 1.678, DE NOVEMBRO DE 2014 - Disp\u00f5e Sobre o uso obrigat\u00f3rio de crach\u00e1 por servidores municipais no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00e3o p\u00fablicas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
", "author_name": "cmm", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br/author/cmm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}