Por iniciativa da vereadora Renata Martins-PTC, a C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim realiza nesta quinta-feira 13/06 a partir das 14h30 um debate p\u00fablico sobre a \u201cReforma Pol\u00edtica e seus Impactos nas Elei\u00e7\u00f5es 2020\u201d.
\r\nDe acordo com a vereadora Renata, o objetivo da audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 proporcionar \u00e0 sociedade cearamirinense um espa\u00e7o de debate sobre a reforma pol\u00edtica que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, focando seus impactos para as elei\u00e7\u00f5es de 2020.
\r\nO evento contar\u00e1 com palestra do professor de Direito Eleitoral da UNI-RN, Abrah\u00e3o Luiz Filgueira Lopes, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB-RN.
\r\nReforma Pol\u00edtica \u00e9 o nome dado a um conjunto de Propostas de Emendas Constitucionais-PECs da Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional.
\r\nE um dos temas que dever\u00e1 estar em pauta durante o debate, \u00e9 o voto facultativo, que seria o voto n\u00e3o obrigat\u00f3rio.
\r\nAtualmente o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para maiores de 18 anos at\u00e9 os 70 anos de idade, lei que foi implantada pela ditadura militar, pelo ent\u00e3o presidente General Humberto Castelo Branco.
\r\nExistem hoje, mais de 40 propostas no Congresso para o voto facultativo.
\r\nTamb\u00e9m foram convidados para o evento as seguintes autoridades:
\r\nSenadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia, deputados federais Jo\u00e3o Maia e Rafael Motta, deputados estaduais George Soares e Sandro Pimentel, al\u00e9m de desembargadores, ju\u00edzes e promotores eleitorais, bem como, partidos pol\u00edticos, demais vereadores, suplentes, Sindicatos, Igrejas, CDL, Sociedade Civil Organizada e a popula\u00e7\u00e3o em geral.
\r\n\u201cA reforma pol\u00edtica em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso prev\u00ea, entre outras coisas, o voto facultativo, o fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos executivos, a coincid\u00eancia das datas das elei\u00e7\u00f5es e prop\u00f5e um sistema misto de financiamento das campanhas, permitindo doa\u00e7\u00f5es de empresas. Tudo isso estaremos debatendo e esclarecendo ao povo durante a audi\u00eancia desta quinta-feira, para a qual conto com a participa\u00e7\u00e3o de todos\u201d, enfatiza a vereadora Renata Martins.
\r\n\u00a0
\r\nJorge Moreira
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\n(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
\r\n\r\n\r\nDeus far\u00e1 sempre o melhor por voc\u00ea!
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