O parlamentar J\u00e1cio Praxedes tem requerido e encontrasse em pauta nas comiss\u00f5es do Poder Legislativo Cearamirinense Projetos de Lei do Legislativo que beneficiam ao munic\u00edpio de Cear\u00e1-Mirim, que s\u00e3o eles:
\r\n- Disp\u00f5e sobre o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o quanto ao estoque de medicamentos de distribui\u00e7\u00e3o gratuita;
\r\n- Disp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional e o Hino do Munic\u00edpio de Cear\u00e1-Mirim, nas escolas de ensino fundamental;
\r\n- Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso de l\u00e2mpadas de LED na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em novos loteamentos e empreendimentos imobili\u00e1rios, como tamb\u00e9m na troca de lumin\u00e1rias nos logradouros do munic\u00edpio de Cear\u00e1-Mirim;
\r\n- Disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es administravas em face da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que venham se envolver em irregularidades na venda de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados a merenda escolar no \u00e2mbito municipal;
\r\n- Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de coloca\u00e7\u00e3o da placa indicativa de loca\u00e7\u00e3o nos pr\u00e9dios utilizados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta, Indireta, Aut\u00e1rquica e Fundacional Municipal.
\r\nPortanto, os referidos projetos beneficiam e desenvolve n\u00e3o s\u00f3 a um segmento da sociedade e sim a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e entre outros segmentos organizacionais da sociedade cearamirinense.
\r\n\u00a0
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nRua Manoel Varela, 64, Centro \u2013 RN.
\r\nFone: (84) 3274-4015 / 3274-3332
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