O presente projeto do legislativo do vereador Marcos Farias-PHS prop\u00f4s em plen\u00e1rio de n\u00ba 040-2017, que o mesmo disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de coloca\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos adaptados \u00e0s pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos realizados no \u00e2mbito municipal.
\u201cTem muitas pessoas com defici\u00eancia que acabam desistindo de ir a um show, eventos culturais e outros segmentos de entretenimento constrangidas, por n\u00e3o terem acesso aos banheiros. Esse projeto vai instrumentalizar o munic\u00edpio a disponibilizar e poder garantir direitos\u201d, afirmou Marcos Farias.
No Brasil, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), existem 45,6 milh\u00f5es de pessoas com algum tipo de defici\u00eancia, o que representa quase 24% da popula\u00e7\u00e3o. A quantidade de banheiros adaptados ser\u00e1 estabelecida em regulamento, observados os crit\u00e9rios de proporcionalidade que levam em conta a natureza e especialmente a estimativa de p\u00fablico para o evento. \u201cOs portadores de necessidades especiais enfrentam a todo o momento dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o ou de acesso a local de uso comum, que se agravam quando frequentam lugares de grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas, como shows, eventos culturais e outros segmentos de entretenimento\u201d, destacou o edil.
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