A C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim, aprovou, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira 11 de abril, uma Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio contra a Reforma da Previd\u00eancia Social, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.
\r\nO documento ser\u00e1 destinado aos presidentes da C\u00e2mara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, bem como, aos parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte em Bras\u00edlia, composta por oito deputados e tr\u00eas senadores.
\r\nO Requerimento n\u00ba 130\\2017, de autoria Coletiva da Casa Legislativa, \u00e9 resultado de uma Audi\u00eancia P\u00fablica que discutiu o tema, realizada no \u00faltimo dia 6 deste m\u00eas de abril no Plen\u00e1rio daquele Parlamento municipal.
\r\nA proposta de reforma extingue a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, estabelece idade m\u00ednima \u00fanica para aposentadoria, al\u00e9m de elevar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 para 25 anos, mudando o c\u00e1lculo e reduzindo o valor de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios em geral.
\r\nA Mo\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sinaliza como um alerta de que a popula\u00e7\u00e3o cearamirinense n\u00e3o est\u00e1 desatenta \u00e0 esta situa\u00e7\u00e3o e tem preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao futuro previdenci\u00e1rio do pa\u00eds, caso a reforma seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer.
\r\nPelas conclus\u00f5es de especialistas que discutiram o assunto na C\u00e2mara de Cear\u00e1-Mirim, o governo brasileiro, que apresentou a proposta, deveria tomar como exemplo os pa\u00edses desenvolvidos que possibilitam benef\u00edcios para que as pessoas tenham mais qualidade de vida durante a sua exist\u00eancia logo ap\u00f3s completarem o tempo de trabalho exigido por lei.
\r\nEnfim, permitem uma aposentadoria justa e condizente com todo o seu esfor\u00e7o durante a sua vida, e n\u00e3o apenas levando em considera\u00e7\u00e3o o limite m\u00ednimo de idade, no caso de 65 anos.
\r\nNa pr\u00e1tica, a proposta de altera\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia Social pretende estabelecer al\u00e9m dessa idade m\u00ednima para homens e mulheres, uma regra de transi\u00e7\u00e3o de 50 anos para o sexo masculino e de 45 anos para o feminino.
\r\nAl\u00e9m disso, o texto original prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o pela metade no valor da pens\u00e3o por morte acrescido em 10% para cada dependente, cria contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador rural e muda para 70 anos o direito a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada-BPC a pessoas carentes.
\r\nDurante a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica, os parlamentares cearamirinenses foram un\u00e2nimes em suas afirma\u00e7\u00f5es, de que a reforma no sistema previdenci\u00e1rio proposta pelo Governo Federal \u00e9 prejudicial e injusta ao trabalhador brasileiro.
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\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\nJorge Moreira \u2013 (84) 99139-7320
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