Preocupado com a situa\u00e7\u00e3o futura e j\u00e1 com alguns problemas constatados em comunidades rurais, o presidente da C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim, vereador Ronaldo Ven\u00e2ncio, aprovou Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba\u00a0344[JM1]\u00a0[JM2]\u00a0[JM3]\u00a0[JM4]\u00a0/2019 ao Poder Executivo em que solicita \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal o servi\u00e7o de limpeza de fossas na comunidade rural de Matas, assim como, nos bairros e comunidades onde houver a necessidade deste servi\u00e7o.
\r\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal configura que a pol\u00edtica de desenvolvimento urbano deve assegurar que todos os cidad\u00e3os t\u00eam direito a condi\u00e7\u00f5es adequadas de moradia, transporte p\u00fablico, saneamento b\u00e1sico, infraestrutura vi\u00e1ria, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, esporte e lazer de modo que garanta o bem estar de seus habitantes.
\r\n\u201cEsse \u00e9 um servi\u00e7o essencial e caro, mas ningu\u00e9m tem pensado nisso. Sabemos que as fam\u00edlias carentes do nosso munic\u00edpio n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar por este servi\u00e7o e que por isso dependem do poder p\u00fablico\u201d, explica o presidente Ronaldo.
\r\nCom quase 30 anos de vida p\u00fablica, o vereador Ronaldo Ven\u00e2ncio, afirma que com o passar do tempo as fossas necessitam de esgotamento e ai come\u00e7a o pesadelo.
\r\nIsso porque, hoje o custo do esgotamento de uma fossa gira em torno de R$ 250,00, e exatamente, quem utiliza as fossas s\u00e3o fam\u00edlias de poder econ\u00f4mico desprivilegiado que residem em comunidades rurais ou em bairros mais afastados.
\r\n\u201cQuando uma fossa transborda e o morador n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com a despesa, os rejeitos s\u00e3o lan\u00e7ados para as vias p\u00fablicas, causando transtorno ambiental\u201d, frisa Ronaldo.
\r\nVale salientar ainda, que saneamento b\u00e1sico \u00e9 um direito fundamental do indiv\u00edduo e da coletividade, al\u00e9m de servi\u00e7o p\u00fablico essencial e previsto na Constitui\u00e7\u00e3o como de obriga\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e do Estado.
\r\nPortanto, a popula\u00e7\u00e3o, sem acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es existenciais b\u00e1sicas, assinala um conjunto de desigualdades sociais, econ\u00f4micas e ambientais.
\r\nAssim sendo, o presidente da C\u00e2mara, Ronaldo Ven\u00e2ncio, espera que o prefeito Marconi Barreto se sensibilize com o problema, e com os transtornos que a popula\u00e7\u00e3o e o meio ambiente sofrem quando rejeitos s\u00e3o lan\u00e7ados em vias p\u00fablicas e com a popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar pelo servi\u00e7o.
\r\nOUTROS QUESTIONAMENTOS DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 345/2919 \u2013\u00a0Solicita da Prefeitura de Cear\u00e1-Mirim reconstru\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o da rua Madalena Antunes, na comunidade rural de Capela.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 346/2019 \u2013\u00a0Solicita reposi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas na Pra\u00e7a Bar\u00e3o de Cear\u00e1-Mirim no bairro Santa \u00c1gueda.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 347/2019 \u2013\u00a0Solicita reposi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas na rua Domingos Aureliano de Morais no bairro Camurupim.
\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 348/2019 \u2013\u00a0Solicitando pavimenta\u00e7\u00e3o na rua dos B\u00fafalos e na rua da Senzala, ambas no bairro Novo Horizonte.
\r\n\u00a0
\r\nJorge Moreira
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\n(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
\r\n\r\n\r\nDeus far\u00e1 sempre o melhor por voc\u00ea!
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