Revisado ainda no primeiro ano da primeira gest\u00e3o da ent\u00e3o prefeita Edin\u00f3lia Melo, em 2001, o Plano Diretor de Cear\u00e1-Mirim, precisa urgentemente passar por uma nova atualiza\u00e7\u00e3o.
\r\nPara obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre como anda o processo de discuss\u00e3o a respeito do assunto, a C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim aprovou Indica\u00e7\u00e3o Coletiva de autoria dos 15 parlamentares, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Casa na \u00faltima quinta-feira 17/05, que cobra da Prefeitura a reformula\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia do Plano Diretor do Munic\u00edpio.
\r\nNo documento, encaminhado ao Prefeito Marconi Barreto-PHS, os edis explicam que a reformula\u00e7\u00e3o do Plano Diretor tem o objetivo de orientar as a\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico, visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benef\u00edcios da urbaniza\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios da reforma urbana, direito \u00e0 cidadania e uma gest\u00e3o democr\u00e1tica.
\r\nEm suas justificativas, os parlamentares dizem que a reforma do Plano Diretor deve ser feita com a m\u00e1xima urg\u00eancia, tendo em vista, a exist\u00eancia de v\u00e1rios pontos irregulares no munic\u00edpio.
\r\nPara o presidente do Legislativo Municipal, vereador Ronaldo Ven\u00e2ncio-PV, o Plano Diretor \u00e9 um instrumento b\u00e1sico para conduzir a pol\u00edtica de desenvolvimento e ordenamento da expans\u00e3o urbana, tendo como objetivo central assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\r\n\u201cEm pouco mais de dez anos, muita coisa mudou e avan\u00e7ou em Cear\u00e1-Mirim. Cresceram o n\u00famero de habita\u00e7\u00f5es populares, de novos pequenos condom\u00ednios, de \u00e1reas de lazer, de unidades de sa\u00fade. Por isso, \u00e9 essencial a atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Diretor\u201d, comenta Ronaldo.
\r\nJ\u00e1 a vereadora \u00c2ngela Aquino explicou que, na pr\u00e1tica, o Plano Diretor assegura a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, isto \u00e9, permite a ocupa\u00e7\u00e3o planejada da \u00e1rea territorial do munic\u00edpio.
\r\nAl\u00e9m disso, a medida estimula a cria\u00e7\u00e3o de empregos e melhoria da renda, a expans\u00e3o de redes de infraestrutura urbana, possibilitando melhores condi\u00e7\u00f5es habitacionais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda por meio da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e urban\u00edstica\u201d, frisa \u00c2ngela Aquino.
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\r\nJorge Moreira
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\n(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
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