Na \u00faltima sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim do m\u00eas de outubro, ocorrida no \u00faltimo dia 22, foi aprovado em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, o PL 43/2019, do vereador Randiere Ribeiro \u2013 Randinho, que cria no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Cear\u00e1-Mirim o Programa de Apoio e Incentivo \u00e0 Profiss\u00e3o de Artes\u00e3o.
\r\nO material segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do Poder Executivo.
\r\nTamb\u00e9m foi aprovado em segundo turno, o PL 44/2019, do vereador Franklin Marinho J\u00fanior, que prev\u00ea a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o no site da Prefeitura de Cear\u00e1-Mirim, informa\u00e7\u00f5es sobre as obras p\u00fablicas paralisadas, os motivos da paralisa\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo de interrup\u00e7\u00e3o e a nova data prevista para conclus\u00e3o.
\r\nDe acordo com o autor do texto, a medida visa dar mais transpar\u00eancia \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.
\r\nOs vereadores tamb\u00e9m aprovaram os seguintes Requerimentos:
\r\nN\u00ba 235/19 \u2013 De Franklin Marinho J\u00fanior, solicitando da Secretaria Municipal de Tributa\u00e7\u00e3o rela\u00e7\u00e3o com os respectivos valores recolhidos dos 20 maiores contribuintes de ISS no munic\u00edpio.
\r\nN\u00ba 236/19 \u2013 de Carlos Alberto de Carvalho Pereira \u2013 Irm\u00e3o Carlos, concedendo Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es ao senhor Heriberto Ribeiro Pereira pelo seu natal\u00edcio celebrado em 18 de outubro.
\r\nN\u00ba 237/19 \u2013 De Manoel Vieira dos Santos \u2013 Nequinho, concedendo Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00f5es ao senhor Jo\u00e3o Roberto da Cunha \u2013 popularmente \u201cTudo Rico\u201d pelos 93 anos de idade completados em 22 de outubro.
\r\nN\u00ba 238/19 \u2013 De J\u00e1cio Praxedes, solicitando que o Poder Executivo informe \u00e0 Casa Legislativa quais os motivos que est\u00e3o prejudicando a coleta de lixo no munic\u00edpio.
\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES
\r\nOito Indica\u00e7\u00f5es Legislativas foram aprovadas na \u00faltima sess\u00e3o do dia 22 de outubro:
\r\nN\u00ba 1.247/19 \u2013 De Franklin Marinho J\u00fanior, solicitando da Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos, empenho e provid\u00eancias para o exterm\u00ednio de formigueiros, e que seja feito replantio, aduba\u00e7\u00e3o qu\u00edmica na grama paralela \u00e0 Pista de Cooper do Parque da Cidade localizado no Conjunto Luiz Lopes Varela.
\r\nN\u00ba 1.248/19 \u2013 De Franklin Marinho J\u00fanior, solicitando \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio que, al\u00e9m da c\u00f3pia original das leis sancionadas enviadas \u00e0 Casa Legislativa, que seja tamb\u00e9m remetido arquivo com as c\u00f3pias digitalizadas.
\r\nN\u00ba 1.249/19 \u2013 De Franklin Marinho J\u00fanior, solicitando a Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras com sinaliza\u00e7\u00e3o de coleta seletiva em todo o percurso do canteiro central das avenidas General Jo\u00e3o Varela e En\u00e9as Cavalcante.
\r\nN\u00ba 1.253/19 \u2013 De Carlos Ramalho, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 15/2019 que solicita a pavimenta\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o na av. Jo\u00e3o Paulo II no bairro Nova Cear\u00e1-Mirim.
\r\nN\u00ba 1.254/19 \u2013 De Randiere Martins, solicitando reposi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas nas lumin\u00e1rias dos postes na Pista de Cooper do Parque da Cidade.
\r\nN\u00ba 1.255/19 \u2013 De Randiere Martins, solicitando \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o o retorno do programa Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos-EJA na Escola Municipal Maria Bernadete Barbosa em Massaranduba.
\r\nN\u00ba 1.256/19 \u2013 De Randiere Martins, solicitando que a rota dos \u00f4nibus que fazem a linha Cear\u00e1-Mirim/Natal/Cear\u00e1-Mirim das empresas Oceano, Cidade das Dunas, Expresso Cabral e Alternativos possa se estender at\u00e9 a esquina do Hospital Municipal Perc\u00edlio Alves de Oliveira.
\r\nN\u00ba 1.257/19 \u2013 de Randiere Martins, solicitando ao DNIT uma faixa de pedestres na BR-406 nas proximidades do Centro Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Profissional \u201cRuy Antunes \u2013Pereira\u201d \u2013 CEEP.
\r\n\u00a0
\r\nJorge Moreira
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\n(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
\r\n\r\n\r\nDeus n\u00e3o se atrasa, a gente \u00e9 que n\u00e3o sabe esperar!
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