Em vota\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter extraordin\u00e1ria, na tarde desta segunda-feira 11/03, os vereadores de Cear\u00e1-Mirim deliberaram sobre duas mat\u00e9rias importantes de origem do Poder Executivo Municipal.
\r\nA primeira, trata do Projeto de Lei 03/2019 que disp\u00f5e sobre o pagamento do Piso Nacional Salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade-ACS e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias-ACE, de forma escalonada.
\r\nE o Projeto de Lei 05/2019 que cria os cargos de enfermeiro do Programa Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia-ESF no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Cear\u00e1-Mirim.
\r\nS\u00e3o 21 cargos efetivos, podendo o munic\u00edpio convocar os aprovados no Concurso P\u00fablico realizado em julho de 2016.
\r\nDe acordo com a mensagem do Executivo, a cria\u00e7\u00e3o dos cargos de enfermeiro visa atender as disposi\u00e7\u00f5es contidas no TAG firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, com a substitui\u00e7\u00e3o de contratados por aprovados em concurso p\u00fablico.
\r\nNo que se refere ao piso dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e de Combate \u00e0s Endemias, com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto, o piso salarial das duas categorias passa a ser de R$ 1.250,00 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019, em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 13.708, de 14 de agosto de 2018.
\r\nO presidente da C\u00e2mara, vereador Ronaldo Ven\u00e2ncio-PV, exaltou a efici\u00eancia dos trabalhos das Comiss\u00f5es Permanentes do Legislativo cearamirinense, que analisaram os Projetos de Lei e deram seus respectivos pareceres de maneira r\u00e1pida, agilizando a vota\u00e7\u00e3o e as consequentes aprova\u00e7\u00f5es.
\r\nCom a presen\u00e7a dos 15 parlamentares em plen\u00e1rio, os dois Projetos foram aprovados \u00e0 unanimidade de votos.
\r\nA sess\u00e3o contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e de Combate \u00e0s endemias, al\u00e9m de representantes do Sindicato das categorias.
\r\nAgora, as duas mat\u00e9rias seguem para san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o por parte do Poder Executivo.
\r\n\u201cHoje \u00e9 a alegria por uma conquista chamada \u201cpiso\u201d, que a partir de agora fica estabelecido esse teto, que d\u00e1 de certa forma seguran\u00e7a a voc\u00eas, j\u00e1 que voc\u00eas precisam pra poder estabelecer o m\u00ednimo que se possa, em fun\u00e7\u00e3o do trabalho que voc\u00eas desenvolvem, que por sinal, voc\u00eas s\u00e3o os reais interlocutores entre o que acontece com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e a secretaria de sa\u00fade. Ent\u00e3o, fica aqui nosso total e irrestrito reconhecimento pela import\u00e2ncia que voc\u00eas t\u00eam no munic\u00edpio de Cear\u00e1-Mirim\u201d, ressaltou o presidente Ronaldo Ven\u00e2ncio.
\r\n\u00a0
\r\nJorge Moreira
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\n(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
\r\n\r\n\r\nDeus far\u00e1 sempre o melhor por voc\u00ea!
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