{"provider_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br", "title": "OS IMPACTOS DA REFORMA DA PREVID\u00caNCIA", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Pol\u00eamica, a Reforma da Previd\u00eancia foi tema de Audi\u00eancia P\u00fablica na tarde desta quinta-feira 06/04 no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Diversos segmentos da sociedade cearamirinense estiveram reunidos na Casa de Leis para discutir a proposta do Governo Federal, que cria novas regras para as aposentadorias e que est\u00e1 desagradando a popula\u00e7\u00e3o brasileira.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica foi solicitada por meio de Requerimento Coletivo da Casa, atendendo pedido do Conselho Municipal de Sa\u00fade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Participaram do evento como expositores, o juiz e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN, Dr. Zeu Palmeira; o advogado Evandro de Oliveira Borges; a secret\u00e1ria geral do Sindicato dos Trabalhadores Federais, Gis\u00e9lia Rocha.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Tamb\u00e9m participaram das discuss\u00f5es, representantes do Conselho Municipal de Sa\u00fade, Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica-SINTE/RN Regional de Cear\u00e1-Mirim, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cear\u00e1-Mirim, partidos pol\u00edticos, institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, entre outros.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Os debates giraram em torno da principal mudan\u00e7a da Reforma Previdenci\u00e1ria, a que causa maior controv\u00e9rsia que \u00e9 a idade m\u00ednima para aposentadoria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Pela proposta, o trabalhador poder\u00e1 se aposentar somente ap\u00f3s completar 65 anos de idade e somar 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">No entanto, para ter direito a 100% do valor do benef\u00edcio ser\u00e1 necess\u00e1rio somar 49 anos de trabalho.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Reforma prev\u00ea direito a 76% da base de c\u00e1lculo do benef\u00edcio com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, taxa que aumenta um ponto percentual a cada ano a mais de trabalho.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Por\u00e9m, para o trabalhador chegar a 100% ser\u00e1 necess\u00e1rio somar 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Servidores p\u00fablicos e trabalhadores rurais que ser\u00e3o afetados diretamente com a Reforma da Previd\u00eancia, foram os grupos que mais reclamaram da proposta de mudan\u00e7a.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">J\u00e1 a classe dos professores, que tamb\u00e9m \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 Reforma, argumenta que a profiss\u00e3o merece tratamento diferenciado.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Ronaldo Marques Rodrigues-PV, a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia oportunizou popula\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es a participarem de um amplo debate sobre este tema de extrema abrang\u00eancia e complexidade, haja vista, que as propostas existentes no texto original ir\u00e1 impor uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es no sistema previdenci\u00e1rio atual, principalmente na aposentadoria por idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para Ronaldo, a Audi\u00eancia foi muito proveitosa e oportuna, tanto para esclarecimentos e sugest\u00f5es, principalmente em fun\u00e7\u00e3o da grandeza do que foi apresentado pelos expositores.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u201cParabenizo os expositores pela grandeza do que foi apresentado \u00e0 esta Casa e ao povo de Cear\u00e1-Mirim, em favor desta luta em defesa de todos os brasileiros\u201d</b>, destacou o presidente da Casa.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">J\u00e1 a vereadora \u00c2ngela Aquino-PTC, que se posicionou em defesa do povo, a exemplo dos demais colegas vereadores e vereadoras, disse que \u00e9 preciso debater mais profundamente com a popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 a parte mais importante dentro desse contexto.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u201cEssa proposta de Reforma da Previd\u00eancia amea\u00e7a a classe trabalhadora, e diante dessas quest\u00f5es, entendo que \u00e9 preciso aprofundar o debate sobre essa proposta do governo com a participa\u00e7\u00e3o de toda sociedade, do poder p\u00fablico, para assim, juntar for\u00e7as e a\u00e7\u00f5es para que n\u00e3o seja retirado nenhum direito dos trabalhadores\u201d</b>, relata a vereadora.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00c2ngela ainda acrescentou que a Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 um desrespeito \u00e0 democracia, e ratificou que o seu mandato estar\u00e1 sempre em defesa do povo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Entre os encaminhamentos ao final da Audi\u00eancia, ficou definido que a C\u00e2mara aprovar\u00e1 uma Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio contra a Reforma, a ser enviada ao Congresso Nacional.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A cria\u00e7\u00e3o de uma Frente em Defesa da Previd\u00eancia, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os segmentos da sociedade e de poderes constitu\u00eddos, com o objetivo de descentralizar o movimento e chamar a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares federais, principalmente da bancada do Rio Grande do Norte em Bras\u00edlia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>CONHE\u00c7A OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Homens com mais de 50 anos e mulheres com menos de 45 entram nas novas regras.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Para homens a partir de 50 anos e para mulheres a partir de 45 haver\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 poss\u00edvel pedir o benef\u00edcio pelas regras atuais, mediante o pagamento de uma esp\u00e9cie de ped\u00e1gio de 50% em cima do per\u00edodo que falta para se aposentar.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Quem est\u00e1 aposentado ou segue trabalhando, mas j\u00e1 atende aos requisitos para pedir o benef\u00edcio ficar\u00e1 de fora da Reforma.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Os servidores p\u00fablicos ser\u00e3o afetados pela idade m\u00ednima que subir\u00e1 para 65 anos. Hoje, \u00e9 de 60 para homens e 55 para mulheres.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- O governo quer estabelecer 65 anos como idade m\u00ednima para homens e mulheres.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Professores e professoras ser\u00e3o enquadrados na idade m\u00ednima de 65 anos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Ser\u00e1 proibido acumular pens\u00e3o e aposentadoria, mas a regra s\u00f3 deve valer para os novos benef\u00edcios.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- Por fim, o trabalhador rural ficar\u00e1 dentro da idade m\u00ednima de 65 anos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><em><strong>Click na imagem para conhecer a galeria</strong></em></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><a title=\"\" href=\"https://www.cearamirim.rn.leg.br/institucional/fotos\" class=\"internal-link\" target=\"_self\"><img src=\"https://www.cearamirim.rn.leg.br/institucional/fotos/09.jpg/@@images/9cac3da3-481b-4e67-b6a2-e7e538d11df3.jpeg\" alt=\"09.JPG\" class=\"image-inline\" title=\"09.JPG\" /></a></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Jorge Moreira \u2013 (84) 99139-7320</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><a href=\"mailto:jorgemoreira2008@hotmail.com\" target=\"_blank\">jorgemoreira2008@hotmail.com</a></b></p>", "author_name": "cmm", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br/author/cmm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}