A C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim realizou, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 10, a 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do 1\u00ba Per\u00edodo da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura, dando continuidade \u00e0s atividades legislativas do munic\u00edpio.
\r\nDurante a sess\u00e3o, os vereadores apreciaram mat\u00e9rias importantes que seguem em tramita\u00e7\u00e3o na Casa. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 60/2025 para incluir as Equipes de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria Prisional (eAPP) entre as aptas ao recebimento do incentivo financeiro do componente de qualidade. A mat\u00e9ria teve vota\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia e foi encaminhada para an\u00e1lise das comiss\u00f5es competentes.
\r\nTamb\u00e9m foram apreciados pareceres da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as sobre projetos de lei do Poder Legislativo que tratam de iniciativas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o de direitos, incentivo \u00e0 cultura e fortalecimento da economia local, entre eles propostas como o programa \u201cMenina Protegida\u201d, a Pol\u00edtica Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher, medidas de acolhimento escolar para adolescentes gr\u00e1vidas, o programa cultural \u201cCear\u00e1-Mirim em Cores\u201d e a pol\u00edtica de incentivo ao com\u00e9rcio local \u201cCear\u00e1-Mirim Compra em Cear\u00e1-Mirim\u201d. As mat\u00e9rias seguem agora para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.
\r\nDurante o expediente, tamb\u00e9m foram apresentados novos projetos de lei, al\u00e9m de requerimentos e diversas indica\u00e7\u00f5es parlamentares voltadas a melhorias em bairros, comunidades e servi\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio.
\r\nNa ocasi\u00e3o, foram realizadas entregas de Mo\u00e7\u00f5es de Congratula\u00e7\u00e3o aos vereadores Marcos Farias e Diomedes Neto, bem como ao Diretor-Geral da C\u00e2mara, Charles Nascimento, pela passagem de seus natal\u00edcios.
\r\nA Casa Legislativa tamb\u00e9m concedeu Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Monsenhor Aerton Sales da Cunha, pela nomea\u00e7\u00e3o como P\u00e1roco da Par\u00f3quia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, em Cear\u00e1-Mirim, e como Vig\u00e1rio Geral (Ad Territorium) da futura diocese com sede na cidade de Ass\u00fa, bem como ao ao Senhor Edvaldo da Silva Santiago, pela conquista do primeiro lugar na FIART 2026.
\r\nAinda durante a sess\u00e3o, foi entregue Mo\u00e7\u00e3o de Pesar \u00e0 fam\u00edlia do senhor Ramiro Varela de Lima, em solidariedade neste momento de luto.
\r\nAcompanhe as a\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo por meio do site oficial e das redes sociais da C\u00e2mara Municipal. As sess\u00f5es e eventos institucionais s\u00e3o transmitidos ao vivo pela TV C\u00e2mara Cear\u00e1-Mirim, no YouTube.
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