{"provider_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br", "title": "ATUA\u00c7\u00c3O PARLAMENTAR", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Na tarde desta ter\u00e7a-feira, 22 de julho, a C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim realizou a 58\u00aa, 59\u00aa e 60\u00aa Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias do 2\u00ba per\u00edodo da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura. As sess\u00f5es foram conduzidas pelo Presidente da Casa, Vereador Marcone Barbosa e contemplaram a an\u00e1lise de projetos de lei, leitura de requerimentos e apresenta\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es parlamentares.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Entre as proposi\u00e7\u00f5es apreciadas, destacam-se:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n\u00ba 1.991/2020, para incluir o cargo efetivo de Digitador.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 016/2025, tamb\u00e9m do Executivo, que trata da cria\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS), voltado \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias no \u00e2mbito municipal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Projeto de Lei n\u00ba 038/2025, do vereador Marcone Barbosa, que institui Pol\u00edtica de Cotas Raciais em concursos p\u00fablicos municipais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Projeto de Lei n\u00ba 040/2025, de autoria da vereadora Professora Erineide, voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate ao capacitismo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Projeto de Lei n\u00ba 041/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, que institui o Dia Municipal do Psicopedagogo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><br />Durante as sess\u00f5es, tamb\u00e9m foram apresentadas mais de 30 indica\u00e7\u00f5es parlamentares, solicitando servi\u00e7os como capina\u00e7\u00e3o, limpeza urbana, pavimenta\u00e7\u00e3o, melhorias em ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, manuten\u00e7\u00e3o de vias e atendimento a equipamentos p\u00fablicos em diversas comunidades do munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">As atividades legislativas foram transmitidas ao vivo pela TV C\u00e2mara Cear\u00e1-Mirim no YouTube e pela R\u00e1dio FM Vale Verde 87,9, ampliando o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es desenvolvidas na Sala das Sess\u00f5es Vereador Paulo Ant\u00f4nio\u00a0da\u00a0Cruz.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}