Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, o parlamentar Marcos Farias solicitou v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os ao Poder Executivo Municipal, vejamos elas:
- Enviou of\u00edcio \u00e0 Junta do Governo Nacional (JGN), com C\u00f3pias \u00e0 Filial da Cruz Vermelha (CBV), do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando estudo de viabilidade t\u00e9cnica objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de 1 (uma), base filial desta institui\u00e7\u00e3o de socorro volunt\u00e1ria neste munic\u00edpio, de acordo no que rege o seu Estatuto sob Subse\u00e7\u00e3o XI, das Filiais: Art. 62. Cruz Vermelha Brasileira atuar\u00e1 em todo o territ\u00f3rio nacional, atendendo a organiza\u00e7\u00e3o federativa, por interm\u00e9dio de suas Filiais Estaduais e Filiais Municipais, as quais seguir\u00e3o as regras gerais de funcionamento e controle alinhadas e aprovadas por este Estatuto e pela legisla\u00e7\u00e3o pertinente. \u00a7 1\u00ba A proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma filial, a ser apresentada \u00e0 JGN, poder\u00e1 partir da Diretoria Nacional, das Filiais Estaduais para cria\u00e7\u00e3o municipais e por iniciativa particular, conforme Regulamento.
- Enviou of\u00edcio em regime de URG\u00caNCIA ao Sistema de Transporte Opcional Regular do Estado do Rio Grande do Norte \u2013 STOR, respons\u00e1vel pelo Transporte Alternativo e Departamento de Estradas e Rodagem \u2013 DER, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlador da rota das empresas de \u00d4nibus, ambas prestadoras de servi\u00e7o \u201cTRANSPORTE P\u00daBLICO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS\u201d, convocando os respectivos representantes legais, objetivando agendamento de audi\u00eancia, afim de tratar e dar ci\u00eancia da atual situa\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o neste Munic\u00edpio, principalmente no que tange a problem\u00e1tica da superlota\u00e7\u00e3o em hor\u00e1rios de \u201cpico\u201d em per\u00edodo pand\u00eamico da Covid-19.
- Instituiu o dia 21 de setembro como o dia da pessoa com defici\u00eancia no munic\u00edpio de Cear\u00e1-Mirim;
- Enviou ao Secret\u00e1rio de Estado Francisco Canind\u00e9 de Ara\u00fajo Silva, respons\u00e1vel pela pasta da Secretaria do Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Defesa Social \u2013 SESED, solicitando estudos de viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7amentaria objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de Delegacia de Assist\u00eancia a Mulher \u2013 DEAM, neste munic\u00edpio.
- Solicitou informa\u00e7\u00f5es acerca da revis\u00e3o e/ou atualiza\u00e7\u00e3o, do Plano Diretor Municipal, as revis\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es do plano diretor devem observar o mesmo procedimento de sua elabora\u00e7\u00e3o (processo de planejamento participativo). O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no \u00a7 3\u00ba do seu artigo 40, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos, sendo o mesmo aprovado por lei municipal, \u00e9 o instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica de desenvolvimento e expans\u00e3o urbana.
- Enviou of\u00edcio \u00e0 Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, a Senhora Maria de F\u00e1tima Bezerra, com c\u00f3pias Senhor Secret\u00e1rio de Estado: Francisco Canind\u00e9 de Ara\u00fajo Silva respons\u00e1vel pela pasta da Secretaria do estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Defesa Social \u2013 SESED, solicitando estudos de viabilidade t\u00e9cnica objetivando Transformar o 11\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia em Companhia de Pol\u00edcia Militar neste munic\u00edpio.
- Enviou of\u00edcio \u00e0 Governadora do estado do Rio Grande do Norte a senhora Maria de F\u00e1tima Bezerra, com c\u00f3pias setor Patrimonial deste Governo, solicitando avalia\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Jur\u00eddica, objetivando Repasse de Pr\u00e9dio Pertencente ao Governo do estado Localizado no Distrito de Coqueiros assegurado legalmente p\u00f4r Termo de Cess\u00e3o de Uso de Bem P\u00fablico \u00e0 \"Associa\u00e7\u00e3o Quilombola de Coqueiros\", com finalidade da implanta\u00e7\u00e3o de um Ponto de Mem\u00f3ria da Cultura AfroBrasileira;
- Encaminhou oficio ao Prefeito, sugerindo realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Distrito de Capela:
1. Limpeza, capina\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o mecanizada de entulhos em torno da Escola Municipal Alcides C\u00e2mara de Souza;
2. Limpeza e capina\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o com implanta\u00e7\u00e3o de Saneamento B\u00e1sico das Ruas: Jovina Floren\u00e7a de Souza, Luiz Varela dos Santos e Moacir Varela de Morais.
3. Limpeza, capina\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o de L\u00e2mpadas e revitaliza\u00e7\u00e3o de pintura nos Posto de Sa\u00fade.
- Sugeriu desobstru\u00e7\u00e3o nas galerias de \u00e1gua pluvial no Bairro de Nova Cear\u00e1 Mirim, as mesmas encontram-se em quase sua totalidade obstru\u00edda por areia e/ou entulhos.
- Sugeriu realiza\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o no s\u00edtio eletr\u00f4nico https://cearamirim.rn.gov.br, aba Cear\u00e1 Mirim Vacinas COVID-19 contendo:
1. Clique aqui e veja quem pode se vacinar hoje;
2. Documenta\u00e7\u00f5es para a primeira dose das vacinas;
3. Locais e Hor\u00e1rios de vacina\u00e7\u00e3o/ Pedestres; Drive Thru;
4. Documenta\u00e7\u00e3o para segunda dose;
5. Perguntas frequentes.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
\r\n- De autoria coletiva dos Vereadores Marcos Farias e Marcilio J\u00fanior: Disp\u00f5e Sobre A Destina\u00e7\u00e3o Da Sobra Da Vacina Contra A Covid-19, E D\u00e1 Outras Provid\u00eancias.
\r\nC\u00e2mara de Vereadores de Cear\u00e1-Mirim
\u201dTrabalhando pelo bem da nossa cidade\u201d
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
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