Em recente sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Cear\u00e1-Mirim, o parlamentar J\u00e1cio Praxedes solicitou o cumprimento da Lei que disp\u00f5e sobre est\u00e1gio de estudantes nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais. Visto que atualmente o est\u00e1gio \u00e9 bastante valorizado na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Podemos constatar que a legisla\u00e7\u00e3o ampliou os direitos dos estagi\u00e1rios e criou uma s\u00e9rie de novas obriga\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0quelas destinadas aos empregados e servidores.
\r\nO Est\u00e1gio Supervisionado Na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica
\r\nA Lei Federal n\u00ba 11.788 de 25/09/2008 disp\u00f5e sobre o est\u00e1gio de estudantes tanto nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como aqueles no setor privado. Contudo, em algumas Prefeituras h\u00e1 Leis Municipais que estabelecem regras espec\u00edficas para contrata\u00e7\u00f5es de estagi\u00e1rios.
O estagi\u00e1rio para o direito administrativo insere-se no grupo dos agentes p\u00fablicos. Como exerce uma atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no setor p\u00fablico, o estagi\u00e1rio se submete, assim como os demais agentes, por for\u00e7a do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, aos princ\u00edpios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. Sendo assim, possui obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas ao trabalho p\u00fablico, o qual envolve o trato com bens e interesses da coletividade.
O est\u00e1gio al\u00e9m de proporcionar uma nova oportunidade de trabalho \u00e9 na pr\u00e1tica fator relevante que est\u00e1 sendo considerado pelo gestor j\u00e1 que consegue equilibrar as contas p\u00fablicas no que concernem as contrata\u00e7\u00f5es uma vez que contratar um estagi\u00e1rio \u00e9 muito mais rent\u00e1vel aos cofres p\u00fablicos do que contratar novo funcion\u00e1rio com v\u00ednculo empregat\u00edcio para desenvolver atividades similares. Como cada estagi\u00e1rio necessita de um supervisor para realizar suas atividades acredito ser o ambiente adequado ao novo aprendiz que quer desenvolver suas habilidades mantendo-se conectado as necessidades que a futura profiss\u00e3o exigir\u00e1. A Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica atualmente possui profissionais muito qualificados no seu quadro efetivo o que permite ao estagi\u00e1rio a possibilidade de adquirir conhecimento adequado as reais necessidades do mercado de trabalho. \u00c9 importante frisar que o estagi\u00e1rio n\u00e3o substitui o profissional, apenas auxili\u00e1-lo nas atividades inerentes a sua fun\u00e7\u00e3o sendo observada compatibilidade entre as atividades e o ensino te\u00f3rico desenvolvido pelo estagi\u00e1rio. N\u00e3o se pode negar que poder\u00e1 haver redu\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es mediante a contrata\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios, mas h\u00e1 vagas e oportunidades a todos, pois h\u00e1 exig\u00eancias legais que devem ser obedecidas e h\u00e1 necessidades para a ocupa\u00e7\u00e3o das vagas de profissionais qualificados e de aprendizes. Acredito que existe uma linha muito t\u00eanue que deve ser observada e respeitada no que diz respeito \u00e0 denota\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra quando se contratam estagi\u00e1rios.
De todo o modo, todos se beneficiam com as contrata\u00e7\u00f5es dos estagi\u00e1rios: a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que na pr\u00e1tica desembolsa menos recursos com essa m\u00e3o de obra e oportuniza jovens ao mercado de trabalho; o estudante que precisa desenvolver suas habilidades, adquirir experi\u00eancia e ajudar a custear as despesas dos estudos e o profissional que aprende transferindo seu conhecimento, sendo auxiliado e admirado pelo seu supervisionado e buscando com isso novas possibilidades de resolu\u00e7\u00e3o de problemas que antes pareciam dif\u00edceis de serem solucionados.
\u00a0
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nRua Manoel Varela, 64, Centro \u2013 RN.
\r\nFone: (84) 3274-4015 / 3274-3332
\r\n", "author_name": "cmm", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br/author/cmm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}