Na ter\u00e7a-feira (23), a C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim promoveu a 78\u00aa e a 79\u00aa Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias do 2\u00ba per\u00edodo da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura, com pautas marcadas por importantes delibera\u00e7\u00f5es, homenagens e ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.
\r\nDurante a 78\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, foram lidos e encaminhados para an\u00e1lise em comiss\u00f5es os Projetos de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, conforme a Portaria do MEC n\u00ba 17/2023, e o Projeto de Lei n\u00ba 052/2025, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal n\u00ba 2.337/2025. Tamb\u00e9m avan\u00e7aram em tramita\u00e7\u00e3o os Projetos de Lei n\u00ba 050/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que garante \u00e0s mulheres o direito de acompanhante durante consultas e exames, e o Projeto de Lei n\u00ba 051/2025, do vereador Marcos Farias, que disp\u00f5e sobre acessibilidade e inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia.
\r\nNa oportunidade, foram aprovados requerimentos que inclu\u00edram a Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o \u00e0 Loja Ma\u00e7\u00f4nica Princesa dos Canaviais, em alus\u00e3o \u00e0 sua funda\u00e7\u00e3o em 15 de setembro, e a Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o coletiva pela passagem do anivers\u00e1rio natal\u00edcio da vereadora Z\u00e9lia Santos, celebrado em 20 de setembro.
\r\nA sess\u00e3o contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o, na Tribuna Popular, das representantes do GAMA/RN, Milla Miriam, Juliana Moreira e Dot\u00e9 Valentim, que utilizaram a palavra para apresentar as pautas da entidade e dialogar com os parlamentares.
\r\nJ\u00e1 a 79\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria deu sequ\u00eancia \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es legislativas. Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 022/2025, que garante a implanta\u00e7\u00e3o do reajuste do piso nacional do magist\u00e9rio. Tamb\u00e9m foram apreciados os pareceres e aprovadas, em primeiro turno, as mat\u00e9rias que alteram a Lei Municipal n\u00ba 2.337/2025 (Projeto de Lei n\u00ba 052/2025).
\r\nO plen\u00e1rio ainda analisou pareceres referentes ao Projeto de Lei n\u00ba 050/2025, que amplia direitos das mulheres em atendimentos de sa\u00fade, e ao Projeto de Lei n\u00ba 051/2025, que trata da inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, encaminhando-os para novas comiss\u00f5es.
\r\nDurante as sess\u00f5es tamb\u00e9m foram apresentadas diversas indica\u00e7\u00f5es de melhorias em infraestrutura urbana, incluindo pavimenta\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o em LED, instala\u00e7\u00e3o de academias da terceira idade e servi\u00e7os de limpeza em bairros e comunidades de todo o munic\u00edpio.
\r\nDurante a 80\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, foram deliberados e votados em segundo turno dois Projetos de Lei:
\u2013 PL n\u00ba 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da implanta\u00e7\u00e3o do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;
\u2013 PL n\u00ba 052/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal n\u00ba 2.337, de 29 de julho de 2025.
A sess\u00e3o seguiu o rito regimental, com uso da tribuna, hor\u00e1rio das lideran\u00e7as, explica\u00e7\u00f5es pessoais e encerramento formal.
\r\nA popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar na \u00edntegra todas as sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim por meio da TV C\u00c2MARA CEAR\u00c1-MIRIM no YouTube, garantindo transpar\u00eancia e acesso direto \u00e0s discuss\u00f5es e decis\u00f5es do Poder\u00a0Legislativo.
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