{"provider_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br", "title": "LISTA DE ESPERA", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim, aprovou em segunda e \u00faltima discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 31/2018, de autoria do vereador Carlos Ramalho-PSD, que disp\u00f5e sobre a publica\u00e7\u00e3o em site na internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade agendadas pelos cidad\u00e3os do munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com o texto, subordinam-se ao regime do projeto aprovado, todas as unidades de sa\u00fade sob a gest\u00e3o municipal, entre elas: Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade-UBSs, Unidades Especializadas Ambulatoriais, Unidade Hospitalar, Centro de Refer\u00eancia do Idoso, Centro de Atendimento Psicossocial-CAPS, Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador-CRST, e demais que fazem parte da Rede Municipal de Sa\u00fade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com o projeto aprovado, os procedimentos previstos no texto devem ser executados em conformidade com os princ\u00edpios b\u00e1sicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, principalmente no que se refere ao respeito do sigilo de dados.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O projeto determina tamb\u00e9m, que os entes de sa\u00fade previstos na Lei dever\u00e3o gerar numera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para cada agendamento, de forma que o cidad\u00e3o possa localizar sua posi\u00e7\u00e3o na Lista de Espera, sem exposi\u00e7\u00e3o de sua identidade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u201cEste projeto vem dar mais visibilidade \u00e0s pessoas que aguardam na lista de espera por exames, consultas com especialistas ou para a realiza\u00e7\u00e3o de algum tipo de cirurgia no \u00e2mbito municipal. Assim, as pessoas poder\u00e3o acompanhar o andamento das filas e se a ordem de chamada est\u00e1 sendo obedecida\u201d</b>, destaca o vereador Carlos Ramalho.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Pelo Projeto, as despesas com a execu\u00e7\u00e3o desta lei ocorrer\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Projeto de Lei, que foi aprovado durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal no \u00faltimo dia 17/07, aguarda san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, que regulamentar\u00e1 a Lei num prazo de 60 dias, contados da data de sua publica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Jorge Moreira</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><a class=\"m_6074405066929854554OWAAutoLink\" href=\"mailto:jorgemoreira2008@hotmail.com\" target=\"_blank\">jorgemoreira2008@hotmail.com</a></b><b></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b><a data-saferedirecturl=\"https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://www.cearamirim.rn.leg.br/&amp;source=gmail&amp;ust=1532698290777000&amp;usg=AFQjCNF7Vb5cT72yRWezyDFg4WteJ_hJUQ\" href=\"https://www.cearamirim.rn.leg.br/\" class=\"m_6074405066929854554OWAAutoLink\" target=\"_blank\">www.cearamirim.rn.leg.br</a></b></p>", "author_name": "cmm", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br/author/cmm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}