{"provider_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br", "title": "LEGISLATIVO EM A\u00c7\u00c3O", "html": "<div dir=\"auto\" style=\"text-align: justify; \">Indica\u00e7\u00f5es ao poder executivo:</div>\r\n<div dir=\"auto\" style=\"text-align: justify; \">O vereador Arnaldo de Muri\u00fa, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, bem como a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e EMATER/RN, solicitando a Regulamenta\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria dos pequenos propriet\u00e1rio rurais deste munic\u00edpio, atrav\u00e9s dos recursos do Governo Federal e Estadual, por meio da \"SEARA\" e do Munic\u00edpio de Cear\u00e1-Mirim. Na indica\u00e7\u00e3o de n\u00b0697/2017, o vereador Arnaldo solicita o envio de of\u00edcio ao Senhor Prefeito Marconi Barreto com c\u00f3pia a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, solicitando revoga\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal, que tem como objetivo orientar as a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico, visando compatibilizar os interesses coletivos e avalizar de forma mais justa os benef\u00edcios da urbaniza\u00e7\u00e3o, garantir os princ\u00edpios da reforma urbana, direito \u00e0 cidadania, como tamb\u00e9m a gest\u00e3o democr\u00e1tica da cidade.</div>\r\n<div dir=\"auto\" style=\"text-align: justify; \"></div>\r\n<div dir=\"auto\" style=\"text-align: justify; \"></div>\r\n<div dir=\"auto\" style=\"text-align: justify; \">Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Poder Legislativo</div>\r\n<div dir=\"auto\" style=\"text-align: justify; \"></div>\r\n<div dir=\"auto\" style=\"text-align: justify; \">Joabe Tales</div>", "author_name": "cmm", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br/author/cmm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}