O vereador Manoel Vieira dos Santos \u2013 Nequinho, est\u00e1 pedindo ao Poder Executivo Municipal a doa\u00e7\u00e3o de um terreno para a Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes Judici\u00e1rios de Prote\u00e7\u00e3o da Comarca de Cear\u00e1-Mirim.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 436/2019 com esse objetivo foi apresentada pelo edil durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Casa na tarde desta ter\u00e7a-feira 14/05, sugerindo um terreno localizado na rua Floriano Ferreira da Silva, de propriedade do munic\u00edpio.
\r\nDe acordo com Jo\u00e3o Luiz de Melo Campos, integrante da Associa\u00e7\u00e3o, sem um espa\u00e7o adequado, as reuni\u00f5es e eventos dos Agentes de Prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizados em local cedido pelo SINCRACAM, o Sindicato dos Taxistas de Cear\u00e1-Mirim, localizado na rua Bela Vista, 374 \u2013 no bairro de mesmo nome.
\r\nSe nos for doado o terreno, vamos lutar pela constru\u00e7\u00e3o da sede, buscando inclusive, apoio da sociedade para aquisi\u00e7\u00e3o de material, e mutir\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra\u201d, disse Campos.
\r\nPara o vereador Nequinho, os Agentes de Prote\u00e7\u00e3o prestam relevantes servi\u00e7os ao munic\u00edpio e precisam de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para exercer suas fun\u00e7\u00f5es no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.
\r\n\u201cOs agentes s\u00e3o pessoas dedicadas que exercem a fun\u00e7\u00e3o com amor e honra, sendo um trabalho de grande relev\u00e2ncia para a nossa sociedade\u201d, disse o vereador Nequinho.
\r\nA indica\u00e7\u00e3o do parlamentar foi aprovada pelo plen\u00e1rio da Casa e encaminhada ao prefeito Marconi Barreto.
\r\nQUEM S\u00c3O E O QUE FAZEM OS AGENTES
\r\nRespons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas e direitos de crian\u00e7as e adolescentes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente-ECA, os Agentes Judici\u00e1rios de Prote\u00e7\u00e3o-AJP formam um \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Juizado da Inf\u00e2ncia e da Juventude, que tem como atribui\u00e7\u00e3o verificar o cumprimento de portarias e ordens de servi\u00e7os expedidos pelo juiz.
\r\nA fun\u00e7\u00e3o dos Agentes \u00e9 de grande import\u00e2ncia pois, eles s\u00e3o os olhos dos ju\u00edzes que atuam nas Varas da Inf\u00e2ncia e da Juventude, j\u00e1 que os magistrados n\u00e3o podem estar em todos os locais.
\r\nO trabalho \u00e9 volunt\u00e1rio, credenciado pela Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, art. 194 do ECA, e \u00e9 dividido em tr\u00eas setores: autoriza\u00e7\u00e3o de viagens, divers\u00f5es e espet\u00e1culos p\u00fablicos, vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\r\nEntre os locais de atua\u00e7\u00e3o est\u00e3o: cinemas, pra\u00e7as esportivas, bares, restaurantes, hot\u00e9is, entre outros.
\r\n\u00a0
\r\nJorge Moreira
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\n(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
\r\n\r\n\r\nDeus far\u00e1 sempre o melhor por voc\u00ea!
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