{"provider_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br", "title": "INFORMATIVO LEGISLATIVO", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, est\u00e1 oferecendo vagas para o curso \u201cLicita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos \u2013 Teoria e Aspectos Pr\u00e1ticos Relevantes na Nova Lei\u201d, que ser\u00e1 realizado nos dias 21, 23, 28 e 30 de junho, das 14 \u00e0s 18h, em formato virtual.<br />As inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes<br />O curso surge em raz\u00e3o da entrada em vigor da Lei n\u00ba 14.133/2021 (nova lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos) e tem por objetivo capacitar e atualizar os agentes p\u00fablicos quanto a procedimentos e normas referentes \u00e0s Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e aos Contratos Administrativos, demonstrando casos pr\u00e1ticos, doutrina e jurisprud\u00eancia acerca da mat\u00e9ria.<br />Al\u00e9m de apresentar os aspectos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos da Lei 14.133/2021, pretende orientar os agentes p\u00fablicos acerca da necessidade de providenciar o adequado planejamento das aquisi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e demonstrar a relev\u00e2ncia da adequada execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos como instrumento dos fins almejados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<br />O curso \u00e9 gratuito, tem vagas ilimitadas e est\u00e1 aberto para membros e servidores do TCE, jurisdicionados, estudantes, servidores p\u00fablicos e sociedade em geral. Ser\u00e1 ministrado pelo procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do RN, Thiago Guterres, e pelo analista de Controle Externo do TCE, Fernando Le\u00e3o.<br />Ao efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, o participante receber\u00e1 um exemplar do e-book \"A Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es - um panorama sobre as novidades no regime geral das licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos\", de autoria do procurador-geral do MPC, Thiago Guterres, um dos instrutores do curso.<br />Os links de acesso foram divididos por cada dia de curso. <br />M\u00f3dulo 1 - 1\u00ba Dia<br />Segunda, 21/06/2021 - 14h<br />Link de acesso: https://youtu.be/vKMJTuKz9kc<br />M\u00f3dulo 1 - 2\u00ba Dia<br />Quarta, 23/06/2021 - 14h<br />Link de acesso: https://youtu.be/H1adCU-I_Ek<br />M\u00f3dulo 2 - 1\u00ba Dia<br />Segunda, 28/06/2021 - 14h<br />Link de acesso: https://youtu.be/AeNElt1cJWA<br />M\u00f3dulo 2 - 2\u00ba Dia<br />Quarta, 30/06/2021 - 14h<br />Link de acesso: https://youtu.be/cet4GTg5Z_k<br />Confira no link abaixo plano de curso, conte\u00fado e programa\u00e7\u00e3o:<br />http://www.tce.rn.gov.br/as/NoticiasTCE/4073/PLANO_DE_ENSINO_Licitacoes_e_Contratos_Nova_Lei.pdf</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">C\u00e2mara de Vereadores de Cear\u00e1-Mirim<br />\u201dTrabalhando pelo bem da nossa cidade\u201d<br />Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br />https://www.cearamirim.rn.leg.br/</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Nossas Redes Sociais<br />Facebook: C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim<br />Instagram: @camaracearamirimrn<br />E-mail: comunicacao@camaracm.rn.gov.br</p>", "author_name": "cmm", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br/author/cmm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}