Eventualmente, moradores de um bairro ou regi\u00e3o de Cear\u00e1-Mirim veem obras que seguiam a todo vapor serem interrompidas sem qualquer retrata\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico \u00e0 comunidade, o que levanta uma s\u00e9rie de d\u00favidas sobre os motivos da inativa\u00e7\u00e3o e o prazo para serem retomadas.
\r\nJustamente com o objetivo de mudar este cen\u00e1rio, o vereador Franklin Marinho J\u00fanior-DEM, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara na \u00faltima ter\u00e7a-feira 1\u00ba de outubro, apresentou Projeto de Lei n\u00ba 044/2019, que exige da administra\u00e7\u00e3o municipal a divulga\u00e7\u00e3o no site oficial da Prefeitura informa\u00e7\u00f5es sobre obras p\u00fablicas paralisadas, acompanhadas da exposi\u00e7\u00e3o de motivos e o per\u00edodo de interrup\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de data prevista para o t\u00e9rmino.
\r\nO texto considera obras paralisadas, aquelas atividades interrompidas por mais de 60 dias.
\r\nA propositura de Franklinho, determina ainda que, as informa\u00e7\u00f5es a serem publicadas no site oficial do munic\u00edpio, contenham tamb\u00e9m os dados do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou da concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela obra.
\r\nTais informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dever\u00e3o ser inclusas no Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio para que qualquer cidad\u00e3o tenha acesso aos motivos de forma mais detalhada.
\r\nEm sua justificativa, o parlamentar defende que, al\u00e9m de gerar um \u201cgrande preju\u00edzo\u201d para os cofres p\u00fablicos, com \u201cinevit\u00e1vel aumento\u201d dos custos em uma retomada da obra, a situa\u00e7\u00e3o gera transtornos para a popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o contar\u00e1 com os benef\u00edcios dos empreendimentos.
\r\nO vereador reconhece que o enfraquecimento da economia brasileira \u00e9 um dos motivos que ocasionam tais paralisa\u00e7\u00f5es, no entanto, destaca n\u00e3o ser este o principal, uma vez que h\u00e1 quest\u00f5es como: projetos malfeitos, burocracias, entraves ambientais e falta de planejamento.
\r\nAp\u00f3s lido em Plen\u00e1rio, o Projeto de Lei n\u00ba 44/2019 foi encaminhado para tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.
\r\n\u00a0
\r\nJorge Moreira
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\n(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
\r\n\r\n\r\nDeus far\u00e1 sempre o melhor por voc\u00ea!
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