{"provider_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br", "title": "INCLUS\u00c3O", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Um Projeto de Lei que assegura a presen\u00e7a de profissionais capacitados em se comunicar por meio da L\u00edngua Brasileira de Sinais-LIBRAS em todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do munic\u00edpio de Cear\u00e1-Mirim, est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara Municipal de Vereadores.<br /><br />O Projeto, de autoria do vereador Marcos Farias-PHS, recebeu parecer favor\u00e1vel das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, e de Educa\u00e7\u00e3o, tendo sido aprovado em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Casa Legislativa nesta ter\u00e7a-feira 11 de dezembro.<br /><br />Conforme a mat\u00e9ria, a proposta tem por objetivo contribuir com a melhor inclus\u00e3o de pessoas surdas e com defici\u00eancia auditiva nesses ambientes.<br /><br />Para o vereador Marcos Farias, autor da proposta, a aus\u00eancia de um int\u00e9rprete, notadamente, pode expor as pessoas a constrangimentos causados pela dificuldade de di\u00e1logo e de compreens\u00e3o da fala.<br /><br />O vereador discorreu ainda sobre a Lei Federal 10.436, de 2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o no Brasil.<br /><br />\u201cO n\u00famero expressivo de surdos e deficientes auditivos tem se tornado uma barreira quanto a necessidade de informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Isso porque, os servidores n\u00e3o est\u00e3o capacitados para atender a demanda, e nem passar as informa\u00e7\u00f5es que eles precisam sobre determinados assuntos\u201d, explica o parlamentar.<br /><br />\u00c9 a l\u00edngua oficial das pessoas surdas, e conta, al\u00e9m de sinais, com representa\u00e7\u00f5es faciais e corporais. N\u00e3o \u00e9 universal, cada localidade desenvolve de forma pr\u00f3pria, com direito, inclusive, a regionalismos, isso porque, h\u00e1 sinais diferentes para a mesma palavra dentro do pa\u00eds.<br /><br />Ainda de acordo com o vereador Marcos Farias, em sua justificativa, ele pr\u00f3prio, teve acesso a diversos relatos nos quais foram verificados a dificuldade desde o agendamento at\u00e9 o final do atendimento em alguns \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<br /><br />Segundo ele, verificou-se que por n\u00e3o serem compreendidos, eles sentem-se exclu\u00eddos e rejeitados, al\u00e9m de ter que vivenciar situa\u00e7\u00f5es constrangedoras a que s\u00e3o expostos pela dificuldade na comunica\u00e7\u00e3o com o atendente.<br /><br />\u201cO objetivo desse nosso Projeto \u00e9 sanar o problema de comunica\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico Municipal e a comunidade com defici\u00eancia auditiva de Cear\u00e1-Mirim, garantindo ao cidad\u00e3o surdo o direito de express\u00e3o, isto \u00e9, entender e ser entendido, para apresenta\u00e7\u00e3o de suas necessidades e dificuldades\u201d, justifica o vereador Marcos Farias.<br /><br /><br /><br />Jorge Moreira<br /><br />C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim<br /><br />Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br /><br />(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154<br /><br />Jorgemoreira2008@hotmail.com<br /><br />www.cearamirim.rn.leg.br<br /><br />Deus n\u00e3o se atrasa, a gente \u00e9 que n\u00e3o sabe esperar!<br /><br /><br /></p>", "author_name": "cmm", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cearamirim.rn.leg.br/author/cmm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}