A C\u00e2mara de vereadores de Cear\u00e1-Mirim aprovou Projeto de Lei que determina a Prefeitura a divulgar os valores arrecadados mensalmente com a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica-COSIP.
\r\nO Projeto, de autoria da vereadora Renata Martins-PTC, foi aprovado com o aval de todos os parlamentares.
\r\n\u201cEste \u00e9 mais um projeto que trata de transpar\u00eancia com os recursos p\u00fablicos arrecadados atrav\u00e9s de uma contribui\u00e7\u00e3o embutida na conta de energia, e que muitos contribuintes nem fazem ideia do que se trata e do pr\u00f3prio volume financeiro arrecadado\u201d, defende a parlamentar.
\r\nNo Projeto, Renata pede que o Poder Executivo publique mensalmente at\u00e9 o d\u00e9cimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia a receita decorrente da arrecada\u00e7\u00e3o da COSIP, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, no \u00e1trio da Prefeitura e no site do munic\u00edpio em linguagem acess\u00edvel ao p\u00fablico em geral.
\r\nO texto aprovado pede ainda, a quantidade de contribuintes, quantificando as pessoas f\u00edsica e jur\u00eddica.
\r\n\u201cA publicidade dos valores arrecadados ser\u00e1 uma importante ferramenta para que os contribuintes possam cobrar um servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade\u201d, encerra a vereadora Renata Martins.
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\r\nJorge Moreira
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
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\r\n\r\n\r\nDeus far\u00e1 sempre o melhor por voc\u00ea!
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