A C\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim aprovou, na tarde desta ter\u00e7a-feira 08/10, por unanimidade, Projeto de Lei n\u00ba 29/2019, de autoria da vereadora Renata Martins-PTC.
\r\nO Projeto em quest\u00e3o, institui o \u201cDia Municipal da Fibromialgia\u201d e disp\u00f5e sobre filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial aos portadores da doen\u00e7a.
\r\nA Fibromialgia, conforme relata o Dr. Dr\u00e1uzio Varela, \u00e9 uma dor cr\u00f4nica que migra por v\u00e1rios pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tend\u00f5es e nas articula\u00e7\u00f5es, sendo uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supress\u00e3o da dor, sendo portanto, uma doen\u00e7a de causa ainda desconhecida e ainda sem cura.
\r\nEm virtude disso, a vereadora Renata Martins criou o presente projeto visando atender a demanda de parte da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio acometida pela Fibromialgia.
\r\nO Projeto, institui o dia 12 de maio como sendo o \u201cDia Municipal da Fibromialgia\u201d, a fim de conscientizar as pessoas sobre a referida doen\u00e7a com a realiza\u00e7\u00e3o, por parte do Executivo Municipal e suas Secretarias, de palestras, debates, aulas e semin\u00e1rios de discuss\u00e3o por todo o dia 12 de maio, contribuindo para a conscientiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es acerca da doen\u00e7a.
\r\nAinda de acordo com o texto da vereadora Renata, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e empresas privadas, bem como as concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, ficam obrigadas a dispensar atendimento preferencial aos portadores da doen\u00e7a, durante todo o hor\u00e1rio de expediente.
\r\nAl\u00e9m disso, portadores de Fibromialgia poder\u00e3o estacionar em vagas j\u00e1 destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com defici\u00eancia, e terem prefer\u00eancia em filas de bancos e de empresas comerciais.
\r\nConforme consta no PL 29/2019, os benefici\u00e1rios ser\u00e3o identificados atrav\u00e9s de cart\u00e3o e adesivo que ser\u00e3o expedidos pela Prefeitura ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.
\r\n\u201cDiante dessa realidade, se faz necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o do Dia Municipal da Fibromialgia com o intuito de esclarecer a popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 doen\u00e7a, seus sintomas e tratamento, bem como, dispensar atendimento priorit\u00e1rio a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes\u201d, justifica a vereadora Renata Martins.
\r\nAp\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo, o Projeto agora segue para o Executivo Municipal, que decidir\u00e1 sobre sua san\u00e7\u00e3o ou veto.
\r\n\u00a0
\r\nJorge Moreira
\r\nC\u00e2mara Municipal de Cear\u00e1-Mirim
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\r\n(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
\r\n\r\n\r\nDeus far\u00e1 sempre o melhor por voc\u00ea!
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